Vitória, quinta-feira 19 de novembro de 2026
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Consentimento no casamento: uma em cada quatro mulheres no mundo não consegue recusar sexo, aponta ONU

Relatório da ONU aponta que uma em cada quatro mulheres no mundo não consegue recusar sexo dentro do casamento, com índices mais altos na África.

Por Roberto Andrade ·
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Uma em cada quatro mulheres no mundo não tem poder de recusar relações sexuais quando o marido ou parceiro exige, segundo relatório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) divulgado nesta quinta-feira (19). O estudo mostra que o consentimento no casamento está longe de ser garantido para grande parte das mulheres.

Na África Ocidental e Central, quase metade das mulheres (45%) não consegue dizer não dentro do próprio casamento. Na África Oriental e Austral e nos Estados árabes, a proporção é de um terço (33%). Na América Latina e no Caribe, uma em cada dez mulheres está nessa situação.

Meninas e jovens de 15 a 19 anos têm ainda menos poder de recusa do que mulheres de 45 a 49 anos. A conclusão vem de uma análise feita em oito países com dados comparáveis: Angola, República Democrática do Congo, Cazaquistão, Malawi, Mali, Nigéria, Tajiquistão e Zâmbia. Os dados são coerentes com pesquisas que apontam altas taxas de violência por parceiro íntimo entre adolescentes.

Jean-Paul Murunga, advogado da organização de direitos humanos Equality Now, classificou os números como “realmente tristes”. Ele lembrou que a África como um todo adotou o Protocolo de Maputo, que estabelece padrões legais vinculantes de igualdade entre mulheres e homens, mas afirmou que ainda há muito trabalho para que meninas e mulheres se beneficiem desses compromissos.

O Protocolo de Maputo, tratado adotado pela União Africana em 2003, garante direitos das mulheres e obriga os Estados a protegê-las da violência. O texto também afirma que o casamento deve se basear em consentimento pleno e assegura o direito das mulheres à saúde.

Segundo Murunga, o primeiro passo é mudar as leis sobre estupro em diversos países do continente. Em algumas nações africanas, o estupro dentro do casamento não é crime. Sete países isentam expressamente os maridos de processo por estupro conjugal, entre eles Costa do Marfim, Etiópia e Sudão do Sul. Já a Tanzânia e a Eritreia só criminalizam a prática quando o casal não vive junto.

Onde o casamento infantil é permitido e o estupro conjugal não é crime, crianças ficam desprotegidas. No Gabão, por exemplo, um homem que se casa com uma criança que sequestrou só pode ser processado depois que o casamento é anulado.

Por trás dessas leis está a crença equivocada de que o estupro conjugal não existe, já que, ao casar, a mulher teria consentido de forma permanente com relações sexuais. Em muitas regiões, a religião reforça essa visão.

Alimatu Dimonekene, fundadora da organização A Girl At A Time, que apoia adolescentes em Serra Leoa, afirmou que a discussão sobre consentimento no casamento ainda nem começou na África. Segundo ela, as mulheres raramente chamam a situação de estupro e, muitas vezes, justificam o abuso ou se culpam.

Ela também disse que, no oeste africano, o sexo é visto como obrigação dentro do casamento. Após o pagamento do dote, prática tradicional em que a família do noivo entrega dinheiro, gado ou bens à família da noiva, o marido passaria a ter direito de exigir o que quisesse, inclusive em relação à intimidade, às finanças e à criação dos filhos.

O relatório indica que, apesar dos compromissos firmados pelos países africanos, a proteção legal ainda não alcança muitas mulheres e meninas. Mudanças nas leis penais e no entendimento social sobre o casamento aparecem como os principais desafios apontados pelos especialistas.

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