Vitória, segunda-feira 16 de novembro de 2026
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Governo Trump propõe mais restrições a trabalhadores estrangeiros permanentes nos EUA; medida pode afetar brasileiros

Departamento do Trabalho dos EUA propõe endurecer regras do programa PERM, que dá residência permanente a trabalhadores estrangeiros qualificados, com possível impacto sobre brasileiros.

Por Roberto Andrade ·
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O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propôs nesta segunda-feira (16) novos limites ao programa de vistos que garante residência permanente a trabalhadores estrangeiros qualificados no país. A medida, mais recente iniciativa do governo do presidente Donald Trump para restringir a imigração legal, tem potencial para atingir brasileiros selecionados para trabalhar nos Estados Unidos.

A proposta será publicada no Registro Federal na terça-feira (17) e ficará aberta a comentários públicos por 60 dias antes de poder entrar em vigor. Se aprovada, ela altera o programa de Certificação Permanente de Trabalho, conhecido como PERM, usado por grandes empresas de tecnologia e firmas de terceirização para transformar contratos temporários em residência permanente.

Hoje, antes de contratar um estrangeiro, as empresas precisam comprovar que não há trabalhadores americanos qualificados disponíveis para a vaga. Também precisam demonstrar que a contratação não prejudicará salários ou condições de trabalho de americanos em cargos semelhantes.

Pelo texto proposto, essas exigências ficariam mais rígidas. Os empregadores teriam de apresentar provas mais robustas de que não haverá prejuízo aos trabalhadores americanos, e essa regra alcançaria ocupações que antes eram isentas por serem consideradas áreas com escassez de mão de obra, como enfermeiros e cientistas com “habilidade excepcional”, segundo as regras.

A empresa também teria de modernizar o recrutamento interno para alcançar a “maior base possível de trabalhadores americanos altamente qualificados”, por meio de anúncios de emprego eletrônicos, em vez de impressos. Além disso, companhias que tenham demitido funcionários americanos em cargos semelhantes nos dois anos anteriores ficariam impedidas de pedir a certificação para estrangeiros.

A mudança faz parte de um esforço mais amplo do governo para reduzir o número de pessoas nascidas no exterior nos Estados Unidos e limitar as vias de acesso à residência e à cidadania. Em outubro deste ano, o governo já havia impedido grandes empresas de tecnologia, como a Adobe e a Microsoft, de usar o PERM para reforçar seus quadros, segundo a fonte. A Microsoft é a maior solicitante de certificações permanentes pelo programa, de acordo com dados do Departamento do Trabalho.

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