Sesa realiza encontro sobre assistência farmacêutica municipal no Espírito Santo

A Secretaria da Saúde (Sesa) realizou, nesta sexta-feira (13), o III Encontro Estadual de assistência farmacêutica municipal, no auditório do Hospital da Polícia Militar do Espírito Santo (HPM-ES), em Vitória. Cerca de 150 gestores municipais e equipes técnicas de saúde participaram de um dia de debates, orientações e troca de experiências sobre os principais desafios da gestão local.

O objetivo do evento foi fortalecer a gestão da política de assistência farmacêutica nas cidades capixabas e aproximar Estado e municípios na organização dos serviços e na garantia do acesso da população aos medicamentos. Para a Sesa, esse alinhamento é decisivo para que os remédios cheguem a quem precisa.

A programação reuniu temas estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), como planejamento, financiamento, responsabilidades de cada ente federativo, judicialização da saúde, atualização dos fluxos de abastecimento e incorporação de medicamentos.

A subsecretária de Estado da Saúde, Carol Sanches, avaliou que o encontro abre espaço para ampliar o diálogo entre as gestões estadual e municipais e construir estratégias conjuntas para qualificar o atendimento à população. Ela ressaltou que a assistência farmacêutica tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas e exige planejamento, organização e responsabilidade no uso dos recursos.

O superintendente do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Luiz Carlos Reblin, destacou a importância da articulação entre União, Estado e municípios. Segundo ele, encontros desse tipo permitem trocar experiências, alinhar estratégias e fortalecer a gestão municipal.

Um dos blocos da programação tratou do planejamento da assistência farmacêutica, com orientações para inseri-la nos instrumentos de gestão do SUS, como o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão. Também foram abordadas as responsabilidades das três esferas de governo nos componentes Básico, Estratégico e Especializado, além das contrapartidas municipais e da prestação de contas.

A judicialização foi outro destaque. O debate considerou as responsabilidades dos municípios diante de decisões judiciais e as atualizações relacionadas aos Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF). Os gestores receberam orientações sobre o cumprimento das decisões, o ressarcimento e a importância da articulação com as assessorias jurídicas.

Também entrou na pauta a mudança nos fluxos de fornecimento de insulinas, com impactos na programação, no armazenamento e na dispensação, além das orientações necessárias aos usuários. A incorporação da insulina glargina no SUS foi discutida com atenção aos critérios de elegibilidade, à logística da rede de frio e aos procedimentos de distribuição nos municípios.

A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) foi tema de orientações sobre elaboração, atualização e alinhamento à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Segundo a programação, a atuação das Comissões de Farmácia e Terapêutica e a organização das listas municipais podem qualificar o acesso e contribuir para reduzir demandas judiciais.

A gerente da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (Geaf), Grazielle Massariol, afirmou que o encontro anual é fundamental para aproximar as equipes técnicas, alinhar procedimentos e compartilhar conhecimentos que tornem a gestão mais eficiente e integrada.

Ao reunir profissionais que atuam diretamente na organização da assistência farmacêutica, o encontro reforça a educação permanente e a cooperação entre os entes federativos. A iniciativa busca apoiar os municípios no planejamento, na aquisição, no armazenamento, na distribuição e na dispensação de medicamentos, dando continuidade aos tratamentos oferecidos pelo SUS. A Sesa informou que a iniciativa faz parte do seu compromisso com a gestão municipal.

Também participaram do evento a farmacêutica Márcia Portugal Sigueira, a especialista em políticas públicas e gestão governamental Fabíola Sulpino Vieira e o servidor da Secretaria Estadual de Saúde na área de judicialização Fabrício Santos Neves.