Anatel manda desligar o TIM antispam, que bloqueia telemarketing abusivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, na última sexta-feira (13), de forma cautelar, que a TIM desligue o TIM antispam, ferramenta que bloqueia chamadas de telemarketing abusivo. Segundo o despacho da agência, a operadora não cumpriu obrigações de transparência relacionadas a esse tipo de serviço.

A Anatel deu prazo de 24 horas, contados a partir do recebimento do ofício, para que a empresa cumpra a decisão. Em nota, a agência afirmou que a TIM não forneceu as informações necessárias para garantir condições mínimas de funcionamento da ferramenta sem prejuízo ao consumidor.

A Anatel também precisou atuar em setembro para desfazer um bloqueio considerado indevido de serviços essenciais prestados por órgãos públicos, incluindo os de urgência e emergência ligados à saúde. Por isso, o caso chama atenção para o risco de um filtro de chamadas atingir números que o cidadão precisa atender com rapidez.

A determinação também obriga a TIM a facilitar a contestação de bloqueios e a dar atendimento “adequado e tempestivo” às solicitações de informações feitas pelo órgão. Na prática, a regra busca facilitar que o cliente questione um bloqueio que considere indevido.

A TIM nunca divulgou oficialmente a ativação da tecnologia. Desde setembro, porém, já se sabia que a operadora trabalhava em uma ferramenta desse tipo, após discordâncias com a Vivo, primeira empresa do setor a liberar um recurso antispam.

Segundo a página oficial do TIM Anti Spam, o recurso identifica e bloqueia “chamadas inconvenientes e repetitivas, realizadas por chamadores massivos”. A empresa diz considerar o volume de chamadas e o comportamento de tráfego na própria rede. O serviço é gratuito para todos os clientes e está ativo por padrão, pelo menos até que a Anatel ordene o desligamento.

Para o consumidor, a mudança significa que, após o desligamento, chamadas de telemarketing podem voltar a chegar sem o filtro da operadora. Os detalhes sobre como contestar um bloqueio ainda não foram divulgados.

A reportagem procurou a TIM, mas a empresa ainda não havia se manifestado. Posicionamentos da operadora devem ser incluídos em atualizações futuras, e o caso se soma às discussões sobre telemarketing abusivo e sobre o papel das operadoras na filtragem de ligações.