Imposto do pecado não é invenção brasileira; álcool e tabaco são taxados nos 38 países da OCDE

O chamado imposto do pecado não é uma novidade criada no Brasil. Segundo estudo de 2024 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 países, todas as nações do grupo mantêm tributos seletivos sobre tabaco e bebidas alcoólicas. No Brasil, a cobrança começa a valer a partir de fevereiro de 2027.

Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto seletivo, como também é conhecido, tem como objetivo encarecer bens e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A lista brasileira inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de alguns veículos, conforme o nível de poluição, a extração de bens minerais e as loterias.

Segundo o governo federal, a intenção para o primeiro ano é manter a carga tributária atual de cada produto, sem aumento. Setores afetados, porém, afirmam que a cobrança ficará mais pesada.

O relatório da OCDE também cita os combustíveis entre os produtos comumente tributados dessa forma, mas não traz uma lista consolidada de países que adotam essa cobrança. Já as bebidas açucaradas não estão entre as principais categorias analisadas pelo levantamento. Um relatório de 2025 da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta, porém, que Reino Unido, México, Portugal e França têm tributos específicos sobre esses produtos.

O argumento central é o custo para o sistema de saúde. Um levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, estima que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão foram gastos federais diretos com internações e atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O restante, R$ 17,7 bilhões, refere-se à perda de produtividade por mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas.

No caso do tabagismo, o ministério calcula custos indiretos de R$ 86,3 bilhões por ano, que chegam a R$ 153,5 bilhões ao somar os custos diretos, o equivalente a 1,6% do PIB. Em contrapartida, a arrecadação federal com a venda de cigarros é de R$ 8 bilhões por ano, o que, segundo a pasta, evidencia um desequilíbrio entre os gastos com saúde e a receita gerada pelo produto.

Já o governo estimou que o tratamento de doenças associadas às bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS.

Produtores de bebidas alcoólicas argumentam que o setor já é muito tributado, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço dos produtos. Segundo o setor, um aumento poderia reduzir as margens de lucro, elevar os preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.

O governo publicou uma medida provisória com critérios para as alíquotas. O texto prevê, por exemplo, parâmetros de sustentabilidade e eficiência energética para veículos, aeronaves e embarcações. Algumas categorias terão alíquota zero, como veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por motoristas de táxi, observadas as condições previstas na medida.

Para o consumidor, o ponto a acompanhar é como as alíquotas serão definidas e se o custo será repassado aos preços. O debate envolve saúde pública, arrecadação e a competitividade dos setores produtivos.