Alerta climático em Marataízes: prefeitura cria comitê para prevenir desastres com El Niño
Marataízes decretou alerta climático em todo o município e criou comitê permanente para prevenir e responder a desastres associados ao El Niño.
A Prefeitura de Marataízes decretou, nesta sexta-feira (6), Estado de Alerta Climático em todo o território do município. A medida é preventiva e busca preparar a cidade para possíveis eventos provocados pelo El Niño, fenômeno que pode estar entre os mais intensos já registrados. O alerta climático em Marataízes foi formalizado pelo Decreto-E nº 3755/2026, assinado pelo prefeito Toninho Bitencourt e publicado no Diário Oficial do município.
A base legal do decreto é a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A norma orienta ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de inundações, erosão marinha, vendavais e outros efeitos do clima.
O texto também segue a Decisão Plenária nº 17, de 7 de julho de 2026, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Essa decisão trouxe uma Nota Recomendatória aos municípios e ao Governo do Estado sobre a prevenção aos riscos climáticos ligados ao El Niño no biênio 2026/2027.
Na prática, os órgãos da administração municipal deverão acompanhar as condições meteorológicas e os riscos associados, identificar áreas vulneráveis e adotar medidas preventivas. Também precisarão verificar equipamentos e recursos disponíveis para eventuais ocorrências, articular as secretarias com a Defesa Civil e divulgar orientações à população quando necessário.
O próprio decreto ressalta que o alerta não equivale a situação de emergência ou estado de calamidade pública. Uma eventual decretação dependerá da avaliação dos fatos e do cumprimento dos requisitos legais, e as ações seguirão as competências de cada órgão e a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
No mesmo dia, foi publicado o Decreto-N nº 3756/2026, que institui o Comitê Municipal Permanente de Prevenção e Resposta a Situações de Emergência e Calamidade Pública. O colegiado vai articular e planejar as ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco ou desastre.
O comitê será formado por representantes da Secretaria Municipal de Governo, da Secretaria de Defesa Social, responsável pela Defesa Civil, e das pastas de Finanças, Saúde, Assistência Social, Educação, Meio Ambiente, Obras, Serviços Urbanos, Agricultura, Infraestrutura e Interior e Controle Interno. A Procuradoria-Geral do Município também integra o grupo.
Para a população, a medida antecipa a organização do poder público diante de chuvas intensas e de outros efeitos climáticos extremos. As orientações serão divulgadas pela Defesa Civil municipal sempre que for preciso.
