Desastre de Mariana completa 11 anos e Defensoria segue na luta pela reparação no ES
A Defensoria Pública do ES faz balanço de 11 anos após o desastre de Mariana, com avanços nas indenizações e desafios que seguem pendentes.
Onze anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o desastre de Mariana ainda faz parte da rotina de milhares de capixabas. Para quem perdeu a fonte de renda, teve a vida transformada ou enfrenta entraves para acessar os programas de reparação, a busca por justiça não terminou com a assinatura dos acordos. Segundo a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), a atuação segue com orientação jurídica, acompanhamento dos territórios e cobrança do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas e pelo Poder Público.
Desde a assinatura do Acordo de Repactuação, em outubro de 2024, o Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege) realizou mais de 3 mil atendimentos a pessoas atingidas. As demandas mais frequentes envolvem o acesso às indenizações e ao Programa de Transferência de Renda (PTR), destinado a pescadores e agricultores. A prioridade, segundo o núcleo, é a resolução extrajudicial e o diálogo com os órgãos responsáveis, com orientação sobre as medidas cabíveis quando não há acordo imediato.
Os dados da reparação individual mostram um alcance expressivo. Cerca de 142 mil pessoas foram alcançadas no Espírito Santo, sendo aproximadamente 131 mil contempladas pelo Programa de Indenização Definitiva (PID), que somam cerca de R$ 11 bilhões em pagamentos. Atualmente, em torno de 25 mil pessoas recebem o PTR voltado à pesca e à agricultura.
Para o defensor público Rafael Mello Portella Campos, coordenador do Nudege e membro do Comitê Pró-Rio Doce, os valores representam avanços, mas não encerram a reparação. “Os números da reparação individual no Espírito Santo são expressivos e superam as estimativas da época da Fundação Renova. No entanto, a reparação não se limita ao pagamento de indenizações. É indispensável garantir que as ações estruturantes cheguem aos territórios e que as comunidades participem ativamente das decisões sobre a destinação dos recursos, sobretudo em áreas essenciais como saúde e saneamento”, afirmou o defensor.
A Defensoria integra a Governança das Instituições de Justiça, ao lado de outras defensorias e ministérios públicos, e participa do Comitê Pró-Rio Doce. O acompanhamento inclui o cumprimento das obrigações da Samarco no Espírito Santo, em articulação com o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual (MPES) e o Ministério Público Federal (MPF). A escuta das comunidades serve para transformar demandas em cobranças sobre temas como abastecimento de água, assistência à saúde e recuperação de atividades economicas.
O processo também passou a reconhecer impactos específicos das mulheres. Atividades informais, como a pesca artesanal, a mariscagem e o artesanato, foram muitas vezes desconsideradas nos cadastros iniciais. Com a atuação conjunta das instituições de justiça, o Acordo de Repactuação passou a ter cláusulas de gênero. O Programa para Mulheres destina R$ 1 bilhão a iniciativas para atingidas em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, com pagamentos individuais de até R$ 35 mil e apoio a projetos coletivos.
Em outubro de 2026, as instituições de justiça pré-selecionaram cinco organizações para apoiar técnica e operacionalmente o programa. A entidade que for escolhida ficará responsável por identificar as mulheres elegíveis e operacionalizar os pagamentos.
Para o defensor, a reparação só será efetiva se as pessoas compreenderem o acordo e tiverem voz nas decisões. Duas frentes de participação recebem atenção especial do Nudege: a assessoria técnica independente no Território 11 e a criação de uma instância estadual de participação social. Segundo ele, ambas ainda estão pendentes dois anos após a homologação do acordo.
