Sejus suspende câmeras corporais, rastreamento de viaturas e biometria facial no Espírito Santo

A Secretaria da Justiça do Espírito Santo (Sejus) determinou a suspensão de três serviços usados no sistema prisional: as câmeras corporais da Polícia Penal, o rastreamento de viaturas e a biometria facial. Segundo a pasta, a medida faz parte de um processo de acompanhamento e avaliação dos contratos administrativos.

As câmeras corporais eram utilizadas pela Polícia Penal desde 2023, de forma pioneira e experimental no Estado. Ao justificar a decisão, a Sejus citou as necessidades operacionais, a adequação dos serviços e a utilização eficiente dos recursos públicos. Em nota, a secretaria afirmou que a suspensão está prevista nas disposições contratuais e que, no caso das câmeras, considera o caráter experimental da implantação da tecnologia.

A Sejus afirma que a suspensão não compromete a segurança do sistema prisional capixaba, que seguirá sendo mantido pelo corpo operacional, com os protocolos e equipamentos hoje em vigor. Continuam em funcionamento scanners corporais, portais de detecção de metais, videomonitoramento perimetral e câmeras de circuito fechado.

A pasta também esclareceu a situação da Central de Regulação de Vagas. De acordo com a Sejus, o sistema ainda não foi implantado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), mas as tratativas estão avançadas e os dados necessários à execução já estão em posse do tribunal.

Na quinta-feira (29), a secretaria comunicou oficialmente a suspensão ao TJES, ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e à Defensoria Pública do Estado (DPES). Segundo a pasta, as medidas seguem sendo conduzidas conforme as regras contratuais, com atenção à continuidade dos serviços essenciais e à segurança da organização do sistema prisional.

Até a publicação desta reportagem, a Sejus não informou prazo para a retomada dos serviços suspensos.