Canais de WhatsApp com teor político podem ser desativados antes da eleição; TSE discute minuta

Os canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores poderão ser desativados nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem a eleição, caso uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja aprovada pelo plenário. O segundo turno está marcado para o domingo (25).

Segundo o texto, a medida passaria a valer imediatamente após a aprovação. A minuta começou a circular entre os ministros depois que o tema foi debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O documento foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte.

Em nota, o gabinete de Mendonça afirmou que a autoria se deve à tradição de as normas eleitorais serem redigidas pelo vice-presidente do TSE, e não a uma iniciativa pessoal. A nota diz que o objetivo é “proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”.

O gabinete também declarou que o texto foi construído a partir de consenso interno e que os critérios valem para qualquer canal de grande alcance de natureza político-eleitoral, independentemente do candidato, do partido ou da orientação política.

Caso a minuta seja aprovada, a regra atingiria diretamente o canal Exército do Lula, que chegou nesta quarta-feira (21) a 7 milhões de inscritos. O canal Tropa do Flávio, com 2 milhões de inscritos, também seria desativado.

O texto aplica aos canais de transmissão com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já valem para o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é ampliado mediante pagamento às plataformas. A minuta também aponta um “alcance desproporcional” de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos.

A proposta surge após uma disputa de liminares envolvendo o Exército do Lula. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Pouco depois, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou que não havia elementos que justificassem a medida e que a suspensão por via administrativa não seria cabível, já que o caso tramitava na Justiça sob sua relatoria.

Na sequência, Nunes Marques voltou a suspender o canal. Ele argumentou que, embora seja administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta tinha vínculo com a campanha oficial e deveria estar registrada como tal. O Exército do Lula só foi liberado pelo presidente do TSE depois que a campanha oficial fez o registro do canal na Corte.

Até o momento, a medida é apenas uma minuta em discussão e depende da aprovação do plenário do TSE.