Em decisão administrativa, presidente do Tribunal suspende repasses a magistrado aposentado investigado por usar nome falso por 40 anos. Nota oficial reforça sigilo e limites legais para comentários.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tomou uma medida administrativa drástica e imediata em relação ao caso do juiz aposentado acusado de usar uma identidade falsa por mais de quatro décadas: suspendeu todos os pagamentos que seriam feitos a ele. A decisão ocorre em meio à investigação que apura se Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield é, na verdade, José Eduardo Franco dos Reis, e após o magistrado ter seu paradeiro desconhecido desde dezembro de 2024.
A decisão do presidente e a nota oficial
A ordem para cortar os repasses partiu diretamente do presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, nesta sexta-feira (4 de abril de 2025). Em nota oficial divulgada à imprensa na mesma noite, o Tribunal detalhou a ação:
“Em relação ao juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acusado pelo Ministério Público de usar identidade falsa, o TJSP informa que o presidente Fernando Antonio Torres Garcia decidiu, hoje (4), suspender administrativamente, até nova ordem, pagamentos de quaisquer naturezas que a ele seriam feitos.”
A nota do TJSP fez questão de ressaltar os limites de sua manifestação pública sobre o caso, dada a sua natureza judicial e sigilosa:
“O TJSP reitera que há questão pendente de apreciação no âmbito jurisdicional e que o Poder Judiciário não pode se pronunciar a respeito de efeitos de eventual condenação (artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura – Lei nº 35/79, que veda aos magistrados se manifestarem, por qualquer meio de comunicação, a respeito de processos pendentes de julgamento). Observe-se, por fim, que o processo tramita em segredo de justiça.”
Entenda o caso
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Para quem está chegando agora ou precisa relembrar os detalhes desta história surpreendente, aqui vai um resumo:
- Identidade Dupla: Um juiz aposentado do TJSP, conhecido por décadas pelo nome pomposo de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, é acusado pelo Ministério Público de ser, na verdade, José Eduardo Franco dos Reis.
- Quarenta Anos de Farsa?: A acusação sustenta que ele criou a identidade falsa em 1980. Com ela, teria cursado Direito na USP, passado no concurso para juiz em 1995, atuado por 23 anos e se aposentado em 2018, tudo sob o nome “Wickfield”.
- A Descoberta: A suposta fraude veio à tona em outubro de 2024. Ao tentar renovar o RG em nome de Wickfield no Poupatempo, suas impressões digitais foram comparadas eletronicamente (graças à tecnologia implementada em 2014) e coincidiram com as de José Eduardo Franco dos Reis, levantando o alerta.
- Versão Inusitada: Confrontado pela polícia em dezembro de 2024, ele se apresentou como Reis e alegou que Wickfield era um irmão gêmeo dado para adoção e criado na Inglaterra. A versão não convenceu as autoridades.
- Desaparecimento: Três dias após dar essa explicação, em 5 de dezembro de 2024, o juiz aposentado desapareceu do endereço onde morava em São Paulo e seu paradeiro é desconhecido desde então.
- Consequências Atuais: Além de réu em processo criminal por falsidade ideológica e uso de documento falso, agora ele teve todos os seus pagamentos de aposentadoria suspensos pelo TJSP.
Contexto e próximos passos
A suspensão dos pagamentos pelo TJSP é o mais recente capítulo deste caso que chocou o meio jurídico. Ela responde diretamente à denúncia formalizada pelo Ministério Público e ao status de desaparecido do investigado. A medida vigorará “até nova ordem”, indicando que sua manutenção dependerá dos desdobramentos do processo criminal que corre na 29ª Vara Criminal de São Paulo.
Enquanto as investigações prosseguem para localizar o magistrado e esclarecer os motivos por trás da suposta duplicidade de identidade, o caso levanta questionamentos sobre os mecanismos de verificação ao longo da carreira do juiz.
