A venda de medicamentos em supermercados foi autorizada no Brasil após mudança nas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida permite a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) fora das farmácias, desde que sejam cumpridas exigências sanitárias e operacionais.
A autorização não inclui medicamentos que exigem receita médica. A liberação é restrita a produtos considerados de baixo risco, como analgésicos, antitérmicos e antiácidos.
Como será a venda nos supermercados
De acordo com as normas, a comercialização deverá seguir critérios específicos.
Os medicamentos não poderão ficar misturados aos demais produtos. Será obrigatória a organização em um espaço próprio, separado das áreas de alimentos e itens de limpeza. Esse setor deverá ser identificado e atender a condições adequadas de armazenamento, como controle de temperatura, umidade e validade.
Outro ponto definido é a necessidade de assistência técnica. A venda deverá ocorrer sob a responsabilidade de um farmacêutico habilitado, que ficará encarregado de orientar os consumidores e garantir o cumprimento das regras sanitárias.
Além disso, os estabelecimentos precisarão de autorização dos órgãos de vigilância sanitária locais para iniciar a comercialização. A fiscalização ficará a cargo das autoridades sanitárias estaduais e municipais.
Quais medicamentos poderão ser vendidos
A medida abrange apenas os medicamentos isentos de prescrição. Esses produtos já são liberados para venda direta ao consumidor e não exigem receita médica.
Entre os exemplos estão medicamentos para dor leve, febre, azia, alergias e sintomas gripais. A lista completa é definida pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pode ser atualizada periodicamente.
Medicamentos controlados ou que exigem prescrição continuam restritos às farmácias e drogarias.
Regras de funcionamento e controle
Os supermercados que optarem por vender medicamentos deverão seguir normas semelhantes às exigidas para farmácias em relação aos MIPs.
Isso inclui controle de estoque, rastreabilidade dos produtos, respeito aos prazos de validade e condições adequadas de exposição. Também será necessário manter os produtos em embalagens originais e com informações claras ao consumidor.
A vigilância sanitária poderá realizar inspeções para verificar o cumprimento das regras. Em caso de irregularidades, os estabelecimentos estão sujeitos a sanções administrativas.
Aplicação da medida
A autorização tem alcance nacional, mas a implementação depende de regulamentações complementares e da autorização de cada município ou estado.
Na prática, a venda só ocorrerá nos estabelecimentos que se adequarem às exigências previstas e obtiverem licença sanitária específica.
A medida altera o modelo tradicional de comercialização no Brasil, ao permitir que medicamentos isentos de prescrição sejam vendidos fora do ambiente exclusivo das farmácias, dentro de regras definidas pela vigilância sanitária.
