Após 17 anos de investigação e inúmeros adiamentos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou dez pessoas envolvidas em um amplo esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A decisão, que marca o encerramento da chamada Operação Naufrágio, revelou práticas como venda de sentenças, tráfico de influência e loteamento de cartórios, em um dos casos mais emblemáticos da Justiça brasileira.
Justiça tardia e penas duras
Na sessão final, os ministros do STJ aplicaram penas que variam entre quatro e 21 anos de reclusão, sendo a mais severa destinada ao advogado Paulo Guerra Duque, condenado a 21 anos, 2 meses e 20 dias, em regime fechado. O empresário Adriano Mariano Scopel também cumprirá pena em regime fechado, de 9 anos, 8 meses e 20 dias.
Outros oito réus, incluindo advogados e familiares de magistrados, foram condenados a penas menores, em regime semiaberto, por participação em esquemas de favorecimento judicial, desvio de recursos e fraudes na estrutura do Judiciário estadual.
Entre os condenados estão Frederico Luís Schaider Pimentel, ex-juiz e filho do desembargador aposentado Frederico Pimentel, condenado a 16 anos e 6 meses, além de suas três filhas — Roberta, Dione e Larissa — todas sentenciadas a 4 anos, 6 meses e 20 dias, em regime semiaberto. Também receberam penas os advogados Felipe Sardenberg Machado, Jonhny Estefano Ramos Lievori, Henrique Rocha Martins Arruda e Leandro Sá Fortes.
Absolvições, prescrição e críticas
Por outro lado, quatro réus foram absolvidos: o desembargador Robson Luiz Albanez, a juíza aposentada Larissa Pignaton Pimentel, a ex-diretora judiciária Bárbara Pignaton Sarcinelli e o advogado Gilson Letaif Mansur Filho. Já Pedro Scopel, pai do empresário condenado, teve a pena prescrita em razão da idade — completou 70 anos durante a tramitação do processo.
A longa duração do julgamento — iniciado com as investigações em 2008 — foi alvo de duras críticas. Foram 27 adiamentos, cinco réus morreram antes de serem julgados e outros se beneficiaram do tempo para evitar condenações. Editorial de veículos capixabas como A Gazeta ressaltou que “justiça que tarda, falha”, colocando em xeque a efetividade do sistema judicial.
O que foi a Operação Naufrágio
Deflagrada em dezembro de 2008, a Operação Naufrágio teve origem em desdobramentos da Operação Titanic, que investigava tráfico de influência no setor portuário do Espírito Santo. Ao interceptar conversas telefônicas, o Ministério Público Federal descobriu indícios de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado.
A denúncia original, protocolada em 2009, incluía 26 acusados, entre desembargadores, juízes, advogados, servidores e empresários. O esquema atuava em diversas frentes:
- Venda de sentenças judiciais, como a que favoreceu a recondução do prefeito afastado de Pedro Canário, Francisco Prates, mediante pagamento de R$ 43 mil ao então desembargador Josenider Varejão.
- Recebimento de propinas, como motocicletas de alto valor (modelos Yamaha R1) entregues a filhos de magistrados para influenciar decisões judiciais.
- Fraudes em concursos públicos e na criação de cartórios, com manipulação de serventias extrajudiciais para beneficiar parentes de desembargadores, como a instalação de um cartório em Cariacica.
Impacto e legado
Apesar das condenações, o saldo final da operação frustrou parte da sociedade e especialistas em direito, que esperavam uma resposta mais firme após quase duas décadas. A impunidade de alguns envolvidos, as prescrições e a lentidão do processo levantam questionamentos sobre a estrutura do Judiciário e a urgência de reformas para garantir maior celeridade e efetividade nas investigações envolvendo autoridades.
Ainda assim, a decisão do STJ representa um marco simbólico importante ao confirmar que práticas ilícitas, mesmo dentro do próprio sistema de Justiça, podem — ainda que tardiamente — ser punidas.
