Vitória, quarta-feira 18 de novembro de 2026
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Regularização fundiária em Vitória abre caminho para moradia de 410 famílias no bairro Gurigica

A União declarou de interesse do serviço público uma área de 159 mil m² no bairro Gurigica, em Vitória, para regularizar moradias de cerca de 410 famílias.

Por Roberto Andrade ·
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A regularização fundiária em Vitória avançou nesta quarta-feira (18), com a publicação no Diário Oficial da União da Portaria SPU/MGI nº 9286. O documento declara de interesse do serviço público uma área federal de 159.194,26 m² no bairro Gurigica, onde vivem cerca de 410 famílias que podem vir a ter a escritura das casas.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), afirma que a medida cria as condições para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), voltada principalmente a famílias de baixa renda. A área é formada por terrenos de marinha e acrescidos de marinha, que pertencem à União por estarem próximos ao mar.

Na prática, a Prefeitura de Vitória poderá usar a legitimação fundiária, instrumento previsto em lei que permite transferir a propriedade dos imóveis aos moradores. Com isso, as famílias poderão receber o título definitivo de suas casas, com mais segurança jurídica e estabilidade para o futuro.

A região está classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), destinada prioritariamente à população de baixa renda. Segundo a prefeitura, a maioria das famílias tem renda inferior a cinco salários mínimos, o que permite o enquadramento na Reurb-S, modalidade que facilita o acesso à propriedade formal.

Hoje, dos 308 terrenos cadastrados pela SPU na área, 197 estão em regime de ocupação e 111 em regime de aforamento, situações em que a União mantém a propriedade total ou parcial dos imóveis.

O bairro começou a ser ocupado na década de 1940, com a chegada de famílias vindas do campo. O crescimento rápido, sem acompanhamento de políticas habitacionais, resultou em infraestrutura precária e na falta de documentação de muitos imóveis.

A área da União faz parte de um projeto maior. A prefeitura pretende regularizar toda a Grande Gurigica, que reúne as comunidades de Constantino, Floresta e Jaburu, em uma área de 522.673,91 m². Segundo o Censo de 2022, o bairro tem 5.210 moradores distribuídos em 1.314 lotes. A iniciativa integra o Programa Terra Mais Igual, do município.

O próximo passo é a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a União e a prefeitura. Depois disso, o município fará o levantamento dos lotes e das moradias, o cadastro social das famílias e o projeto de regularização, e informará os moradores sobre cada etapa. Ao final, será emitida a Certidão de Regularização Fundiária, registrada em cartório, o que faz com que cada família passe a ter a matrícula do imóvel em seu nome.

A ação está ligada ao Programa Imóvel da Gente, do Governo Federal, coordenado pela SPU, que destina imóveis da União sem uso ou subutilizados a políticas de habitação, educação, saúde e cultura. Entre janeiro de 2023 e setembro de 2026, foram destinados 2.149 imóveis em 694 municípios. Mais informações estão no painel Transparência Ativa SPU e na página do programa.

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