Open Finance para empresas: novas regras reforçam segurança e ampliam compartilhamento de dados

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram novas regras para o Open Finance para empresas, com mudanças que buscam dar mais segurança ao compartilhamento de dados por pessoas jurídicas. As alterações constam da Resolução Conjunta BC/CMN 21/2026, datada de 22 de outubro de 2026.

A norma modifica a regulamentação do ecossistema e busca deixar mais claras as responsabilidades das instituições e entidades envolvidas no tratamento das informações. O objetivo é reduzir dúvidas sobre quem responde por cada etapa do processo.

Uma das principais mudanças é a definição de instituição integradora, que é a participante que, com consentimento do cliente, recebe dados e os transmite a uma entidade parceira. Antes de firmar a parceria, essa instituição deverá avaliar se a parceira tem capacidade de cumprir a regulamentação, proteger os dados e manter controles adequados.

Essa capacidade precisará ser atestada por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A exigência reforça os requisitos de segurança, privacidade e governança previstos para o setor.

O consentimento do cliente também ganha novas salvaguardas. A autorização deverá ser expressa, dada no ambiente da instituição integradora e de forma individual para cada entidade parceira.

O contrato terá de prever medidas para interromper rapidamente o compartilhamento em caso de incidente de segurança ou de limitações ao cumprimento das normas. Também ficam proibidos o substabelecimento da parceria e o repasse a terceiros dos dados obtidos por meio do contrato.

Outra novidade é a futura implementação dos chamados fluxos de aprovação desacoplados. Nesse modelo, o pedido de consentimento pode ser feito no ambiente da instituição receptora, e a aprovação ocorre depois, no ambiente da instituição transmissora, sem redirecionamento automático.

As duas etapas poderão acontecer em momentos diferentes e, quando for o caso, por usuários distintos. A mudança atende especialmente empresas, nas quais a contratação de um serviço e sua aprovação podem depender de representantes diferentes ou de etapas internas de autorização.

Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, as alterações deixam mais claras as responsabilidades de cada participante e reforçam as salvaguardas para o uso dos dados. A regulamentação também cria condições para que padrões técnicos sejam definidos no âmbito da governança do Open Finance, com requisitos de segurança, integridade e transparência.

Com as novas regras, o CMN e o BC pretendem reduzir divergências de interpretação, aumentar a previsibilidade regulatória e ampliar a confiança no compartilhamento de dados. A expectativa é que as empresas tenham jornadas mais simples e flexíveis, sem redução das exigências de proteção, monitoramento e responsabilização no ecossistema.