Corte Internacional de Justiça decide nesta quinta caso de genocídio Rohingya em Mianmar
A Corte Internacional de Justiça decide nesta quinta-feira (19) se Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya, em processo movido pela Gâmbia.
A Corte Internacional de Justiça deve divulgar nesta quinta-feira (19) sua decisão no processo por genocídio Rohingya movido contra o governo de Mianmar, em um julgamento que pode ter efeitos muito além do caso em si.
A ação foi apresentada pela Gâmbia em novembro de 2019. O país acusa Mianmar de violar a Convenção sobre Genocídio de 1948 ao conduzir uma campanha de incêndios, estupros e assassinatos no estado de Rakhine entre 2016 e 2017, com a intenção de destruir, total ou parcialmente, a minoria rohingya, de maioria muçulmana.
Uma missão de apuração da ONU concluiu que cerca de 10 mil pessoas provavelmente morreram nesses ataques, e outras 700 mil fugiram para Bangladesh, onde a maioria ainda vive no maior campo de refugiados do mundo. Mianmar nega ter cometido genocídio e sustenta que suas operações tinham como alvo uma insurgência armada.
O ponto central do processo é provar a intenção de destruir o grupo, algo difícil de demonstrar. A Corte nunca responsabilizou um Estado por genocídio, o que torna o caso um teste relevante para o direito internacional. Diferentemente do Tribunal Penal Internacional, que julga indivíduos, a CIJ resolve disputas entre países.
Segundo especialistas ouvidos pela imprensa internacional, a sentença deve analisar um conjunto amplo de circunstâncias, como a violência sexual, a morte de crianças e os deslocamentos forçados. A forma como a corte tratar essas provas pode orientar outros processos, como os que envolvem Ucrânia e Rússia, República Democrática do Congo e Ruanda, e África do Sul e Israel.
O caso também tem repercussão política. Os Estados Unidos já aplicaram sanções a juízes do Tribunal Penal Internacional após a emissão de mandados contra o premiê israelense Benjamin Netanyahu, e cresce o temor de que medidas semelhantes atinjam juízes da CIJ. O embaixador americano na ONU, Mike Waltz, criticou a juíza ad hoc Navi Pillay, indicada pela Gâmbia, acusando-a de tentar flexibilizar o padrão para provar genocídio. Pillay é sul-africana e, segundo a fonte, foi premiada com o Nobel da Paz neste ano.
Mesmo que a Corte condene Mianmar, a execução de eventuais reparações depende do Conselho de Segurança da ONU, onde China e Rússia têm poder de veto e são aliadas do regime militar birmanês. O ativista rohingya Aung Kyaw Moe afirma ter grandes expectativas e defende compensações e medidas de justiça de transição no futuro.
O contexto ajuda a entender o caso: em 2019, a líder civil Aung San Suu Kyi viajou a Haia para contestar as acusações; em 2021, os militares derrubaram o governo eleito e a prenderam, e a guerra civil no país segue.



