Calculadora da Receita apoia contribuintes na análise de opções de transação tributária
Receita Federal lança calculadora que compara modalidades de transação tributária da Receita e da PGFN. A simulação é orientativa.
A Receita Federal disponibiliza a Calculadora da Transação Tributária, uma ferramenta que ajuda pessoas físicas e jurídicas a entender as possibilidades de regularização de débitos por meio da transação tributária. O simulador permite comparar, de forma orientativa, as modalidades de negociação oferecidas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Neste momento, a calculadora compara as opções previstas nos editais nº 9 e nº 10 de 2026 da Receita Federal e no edital nº 6 de 2026 da PGFN. A navegação é feita por etapas, e o contribuinte informa seus dados, registra a composição da dívida e visualiza, em um quadro comparativo, as modalidades que podem ser aplicáveis ao seu perfil.
O primeiro passo é escolher a opção que corresponde ao contribuinte: pessoa natural, pessoa natural com indicativo de óbito, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, ou demais pessoas jurídicas. A situação cadastral deve ser informada com atenção, já que pode refletir no rating do contribuinte.
Em seguida, o usuário inclui os débitos. A recomendação é usar a opção “Simulação por débitos”, lançando cada dívida individualmente, o que aproxima a simulação da realidade. Antes de avançar, é preciso revisar os valores de principal, multa e juros e confirmar o total.
Depois, é necessário consultar no portal Regularize a capacidade de pagamento (CAPAG) e o valor total das dívidas inscritas na PGFN e dos débitos administrados pela Receita Federal. Com esses dados preenchidos, basta selecionar “Simular Modalidades” para gerar o quadro comparativo.
O quadro-resumo reúne, para cada modalidade, a entrada, o desconto estimado, o saldo devedor, a quantidade e o valor das parcelas, a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, além do prazo de adesão. Para ver as condições específicas, cálculos, prazos e links de acesso, o usuário deve clicar em “DETALHES” na modalidade desejada. Também é possível simular diferentes quantidades de parcelas, valores de entrada e uso de PF/BCN.
A Receita Federal ressalta que a simulação tem caráter orientativo. A ferramenta está disponível na página oficial da Transação Tributária, no site da Receita Federal, e será atualizada para acompanhar mudanças nos editais, nas modalidades de negociação e nas condições oferecidas pelo órgão e pela PGFN.
