Cashback da reforma tributária: cerca de 70 milhões de pessoas começam a receber em janeiro
Cerca de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pelo cashback da reforma tributária a partir de janeiro; a primeira parcela da devolução sai até abril.
Famílias de baixa renda começam a receber em janeiro o cashback da reforma tributária, mecanismo que devolve parte do novo imposto federal sobre o consumo. Segundo a Receita Federal, cerca de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas, e projeções apontam que uma em cada três pessoas no Brasil tem direito ao benefício.
No primeiro mês de 2027, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já devem vir com dedução de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal cuja alíquota estimada até o momento é de 11,3%.
Nos demais produtos, a população de baixa renda terá devolução de 20% do imposto pago. Ficam de fora os itens sujeitos ao imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas.
A devolução começará de forma trimestral. A primeira parcela deve ser paga até 25 de abril e reunirá os valores acumulados em janeiro, fevereiro e março. Sem data definida, os repasses passarão a ser mensais.
Têm direito as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário mínimo, hoje equivalente a R$ 820,50. Esse valor será reajustado em janeiro. O benefício é concedido ao responsável pela unidade familiar inscrito no CadÚnico, que recebe a devolução do imposto pago nas compras feitas por todas as pessoas do domicílio.
Os beneficiários poderão acompanhar o uso do cashback, seja no abatimento ou na devolução, pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para iOS e Android. A forma como o valor será devolvido ainda está em discussão e deve ser definida até abril de 2027, antes do início dos pagamentos.
A medida busca reduzir as desigualdades de renda em um país que mantém alta carga tributária sobre o consumo, pesada sobretudo para a população mais pobre. A estimativa é que R$ 10 bilhões sejam pagos em 2027.
Neste primeiro momento, o cashback vale apenas para a CBS. Em 2027 e 2028, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios, também começará a incidir, mas com alíquota de 0,1%. A partir de 2029, esse tributo sobe gradualmente até 2032, e a cobrança integral começa em 2033. Também a partir de 2029 passará a existir devolução do IBS.
Quem pretende receber o benefício precisa estar inscrito no CadÚnico, requisito para a devolução. Até abril, quando as regras de pagamento devem ser definidas, vale acompanhar as atualizações oficiais da Receita Federal.
