Unidades de conservação ganham papel estratégico na reparação dos danos do desastre de Mariana
Unidades federais de conservação entram na estratégia de reparação dos danos do desastre de Mariana, com investimentos que somam cerca de R$ 570 milhões.
As unidades de conservação federais passaram a ter papel estratégico na reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana, que completou onze anos em 2026. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a inclusão dessas áreas na estratégia de reparação ambiental representa um avanço importante no processo.
O rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, em 5 de novembro de 2015, provocou um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil. Desde então, órgãos governamentais atuam no monitoramento dos impactos, na avaliação dos danos e na definição de medidas para as comunidades atingidas e para a biodiversidade da bacia do rio Doce.
A reparação começou a ser formalizada em 2016, com a assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Em 2024, o Novo Acordo do Rio Doce ampliou o foco nas comunidades atingidas e reconheceu os impactos sofridos pelas unidades de conservação da região, após a atuação do ICMBio na Câmara Técnica de Biodiversidade.
Segundo o coordenador territorial do ICMBio, Frederico Drumond, o reconhecimento exigiu uma avaliação complexa, já que o primeiro acordo citava nominalmente poucas unidades, embora os impactos atingissem um conjunto maior de áreas protegidas federais, estaduais, municipais e particulares (RPPNs), tanto na bacia do rio Doce quanto na região costeiro-marinha. Entre as unidades federais contempladas estão a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Santa Cruz, a Reserva Biológica (REBIO) de Comboios, a Floresta Nacional (Flona) de Goytacazes, a Reserva Extrativista (Resex) Cassurubá e o Parque Nacional Marinho de Abrolhos.
“Com o novo acordo, toda a divergência foi superada, os impactos foram reconhecidos e as unidades vão poder se estruturar”, afirmou Drumond.
Entre os desdobramentos, o Fundo Rio Doce foi criado em julho de 2025, por meio da Portaria GM/MMA nº 1.439, para apoiar a análise de projetos em 13 linhas de ação, como a recuperação da biodiversidade e a gestão de florestas públicas e unidades de conservação. Até agora, R$ 70 milhões já foram destinados às unidades federais e estão em fase de execução. Há ainda a perspectiva de um aporte adicional de cerca de R$ 500 milhões para estruturação das áreas, projetos de conservação e ações de reparação.
Drumond também destacou a criação da APA da Foz do Rio Doce, em 2025, com 43.400 hectares, abrangendo áreas terrestres e, majoritariamente, marinhas. A região foi uma das mais afetadas pelo rompimento e tem grande importância para a pesca artesanal. “A criação de uma unidade de conservação ali vai proporcionar tanto a melhoria ambiental quanto benefícios para os pescadores artesanais, que dependem daquele território”, disse.
No monitoramento, o Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA) teve a continuidade garantida por mais 10 anos. As pesquisas seguem sob responsabilidade da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e da Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST), enquanto o ICMBio supervisiona o programa e avalia o uso dos dados para a conservação. O monitoramento cobre desde a calha do rio Doce, em Minas Gerais, até a região marinha capixaba, com diagnósticos sobre a qualidade da água, do sedimento e da biodiversidade, de pequenos organismos a peixes, tartarugas, golfinhos e aves.
A proteção da fauna também está no plano. O ICMBio coordenará o Plano de Ação para Recuperação e Conservação da Fauna Aquática (PABA), e as populações de espécies terrestres ameaçadas afetadas pelo desastre foram incorporadas aos Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PANs). Já o Grupo Gestor do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), com duração prevista de dois anos, tem a governança sob responsabilidade dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em conjunto com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Para o ICMBio, fortalecer essas áreas e garantir condições ambientais adequadas em seu interior também é uma forma de reparar os danos provocados pelo rompimento. O novo plano de monitoramento foi aprovado em instâncias do acordo ao longo de 2026 e formalizado em setembro, por meio de acordo de cooperação entre ICMBio, UFES e FEST.
