Exame Enamed: Lula sanciona lei que torna prova obrigatória para novos médicos
Lula sanciona lei que torna o Enamed obrigatório para estudantes de medicina atuarem na profissão, com exame aplicado em três etapas.
O exame Enamed passa a ser obrigatório para que estudantes de medicina possam atuar na profissão. A lei foi sancionada nesta sexta-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
Com a mudança, a avaliação deixa de servir apenas para medir a qualidade dos cursos e selecionar candidatos a programas de residência médica. Agora, o resultado também verifica se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para exercer a medicina. Somente com essa aprovação o graduando poderá obter o registro profissional no Conselho Regional de Medicina.
Pelas novas diretrizes, o Enamed será aplicado em três etapas ao longo da graduação. A média acumulada nas etapas servirá para aferir a proficiência dos estudantes e avaliar os cursos, com peso maior para a última avaliação. A versão original, apresentada pelo governo como medida provisória, previa duas provas durante o curso; o texto aprovado ampliou o número para três.
Os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido ainda serão definidos por uma comissão responsável. Quem não alcançar o nível proficiente no resultado final poderá refazer a terceira etapa em edições futuras do exame.
A exigência não se aplica aos estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina no Brasil antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026. Esses alunos seguirão as normas vigentes na época de seu ingresso. Médicos com diploma reconhecido nacionalmente, obtido antes da MP, também não precisarão prestar o exame para atuar.
No caso dos profissionais formados no exterior, há regra específica. Os médicos que foram aprovados na primeira etapa do Revalida até a data da medida provisória não serão submetidos ao Enamed e continuarão habilitados a realizar o exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.
A nota individual de quem atingir o nível proficiente também poderá ser usada em processos seletivos para ingresso direto em residência médica. A cerimônia contou com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado, em outubro. O prazo para sanção terminava nesta sexta-feira (6), e a mudança passa a valer a partir da publicação da lei, com as regras de transição descritas acima.
