Novo Acordo do Rio Doce completa dois anos com 55 projetos aprovados e R$ 3,7 bilhões repassados

O Novo Acordo do Rio Doce completa dois anos nesta sexta-feira (6), com 55 projetos aprovados e cerca de R$ 3,7 bilhões repassados até setembro de 2026, segundo o governo federal. Os recursos financiam ações de reparação aos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A repactuação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 6 de novembro de 2024, reorganizou as medidas de reparação e ampliou a atuação do poder público nos territórios atingidos, que somam 49 municípios. A coordenação é da Casa Civil da Presidência da República, conforme o Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, e envolve 22 ministérios, entidades vinculadas e parceiros institucionais.

O valor global destinado às ações de reparação é de R$ 170 bilhões, dos quais R$ 38 bilhões já haviam sido executados pelas empresas responsáveis antes do acordo. Da parcela sob responsabilidade direta da União, de R$ 49,1 bilhões, cerca de R$ 10 bilhões foram aportados pelas empresas, conforme o cronograma judicial. Os valores são alocados no Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES.

As iniciativas atendem quatro regiões: Alto, Médio e Baixo Rio Doce, além do Litoral Norte Capixaba. Segundo o governo, a área tem 2,6 milhões de habitantes e 32,8 mil quilômetros quadrados. Os projetos foram aprovados pelo Comitê do Rio Doce, instância que delibera sobre as ações da União.

Um dos programas com maior alcance é o de Transferência de Renda, implementado em julho de 2025 e pago pela Caixa Econômica Federal por meio de cartão específico. Até setembro de 2026, o programa destinou cerca de R$ 1,5 bilhão a pelo menos 21,5 mil pescadores artesanais e 14,7 mil agricultores familiares. Os pagamentos equivalem a 1,5 salário mínimo nos primeiros 36 meses e a um salário mínimo nos 12 meses seguintes.

Na saúde, os investimentos ultrapassam R$ 1,2 bilhão. O Ministério da Saúde repassou R$ 825,6 milhões aos fundos municipais das 49 cidades atingidas, e mais de 1,5 milhão de usuários são beneficiados com ampliação de exames, reforço da atenção básica e entrega de 208 veículos, entre ambulâncias, vans e unidades odontológicas móveis.

Na infraestrutura hospitalar, foi lançada a pedra fundamental do Hospital Universitário de Mariana, pactuado em R$ 284 milhões, com 33 mil metros quadrados de área construída e 225 leitos. O terreno foi doado pela Prefeitura de Mariana, e a obra envolve o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e a Universidade Federal de Ouro Preto. A Fundação Oswaldo Cruz recebeu R$ 22 milhões para estruturar a Rede de Pesquisas em Saúde do Rio Doce.

No Espírito Santo, a União destina R$ 3,46 bilhões às ações de saneamento básico, que priorizam esgotamento sanitário, abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos e macrodrenagem. Já o projeto executivo da duplicação e melhoria da BR-262, entre Viana e a divisa com Minas Gerais, está em elaboração, com entrega prevista para 2027 e investimento previsto de R$ 2,3 bilhões.

Na pesca, o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura avançou com o ordenamento pesqueiro da área costeiro-marinha, medida que busca a retomada segura da atividade. O governo também discute com instituições de Justiça o modelo do Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca, de R$ 1,5 bilhão, enquanto a recém-instalada Comissão de Pesca do Conselho Federal de Participação Social amplia o diálogo com pescadores artesanais.

Na assistência social, o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce realizou o primeiro repasse de R$ 26,5 milhões aos 49 municípios, para ampliar equipes, adquirir equipamentos e melhorar a rede local. Outras iniciativas seguem em andamento, como o Coopera Rio + Doce, com até R$ 181 milhões para cooperativas da agricultura familiar, e o edital Quintais Produtivos para Mulheres Rurais, de R$ 56,3 milhões.

O Novo Acordo repactua ações executadas desde 2016, que não asseguraram a reparação integral dos danos. A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), causou a morte de 19 pessoas, deixou três desaparecidas e espalhou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos até o mar. A Samarco Mineração é a responsável pelo colapso.