Minerais críticos ganham lista oficial com 27 substâncias e incentivos à indústria

O governo federal aprovou a lista brasileira de minerais críticos e estratégicos, que reúne 27 substâncias consideradas essenciais para a soberania e a industrialização do país. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o enquadramento na lista é condição para que os empreendimentos tenham acesso aos novos instrumentos de fomento da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

Somente projetos voltados a esses minerais e inscritos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber apoio governamental. Essa priorização é o que viabiliza o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para dividir riscos, facilitar o crédito bancário e enfrentar a falta de financiamento nas etapas iniciais de pesquisa e mineração.

As substâncias foram distribuídas em três classes, de acordo com a importância para a soberania e a industrialização brasileira. Entre os critérios estão o risco geopolítico, a concentração geográfica da produção, o potencial de substituição, a posição do Brasil na cadeia produtiva e o grau de dependência do país. Quanto mais alta a classe, maior a prioridade no acesso aos instrumentos de fomento.

A Classe I, de prioridade alta, inclui terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. A Classe II, de prioridade média, reúne tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. Já a Classe III, de prioridade baixa, abrange nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina.

A decisão responde à demanda mundial crescente por matérias-primas usadas em celulares, baterias de veículos elétricos, painéis solares, processadores, turbinas, radares e equipamentos de defesa. Para o governo, a política pode gerar empregos qualificados, renda e oportunidades ao estimular o beneficiamento e a inovação tecnológica no país.

A política prevê mecanismos de financiamento e incentivos fiscais para agregar valor à produção. Em contrapartida, as empresas deverão investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação, cumprir contrapartidas socioambientais e usar produtos e mão de obra locais. O FGAM poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e entes privados. Já o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém suas atribuições regulatórias, fiscalizatórias e de outorga. Na mesma reunião do conselho, ficou definido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deverá apresentar, em 15 dias, uma proposta para as cadeias produtivas prioritárias do plano, a ser submetida ao pleno do colegiado. A lista também poderá ser atualizada em reuniões futuras.