A nova estrutura visa centralizar doações e combater o desperdício, mas o nascimento da iniciativa é marcado por uma queda de braço judicial sobre a autoria do projeto.
O cenário da segurança alimentar em Vila Velha ganhou um novo capítulo este mês com a oficialização do Banco Municipal de Alimentos. O projeto, que busca retirar da linha do desperdício toneladas de itens que perdem valor comercial, mas mantêm o valor nutricional, surge como uma tentativa de organizar a rede de solidariedade da cidade. No entanto, por trás da entrega do serviço, existe um conflito de competências que foi parar no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
O funcionamento na prática
O Banco de Alimentos opera como uma central logística. O objetivo é captar doações de supermercados, feiras, indústrias e produtores rurais — itens como frutas com pequenas imperfeições estéticas ou produtos próximos ao vencimento — e redistribuí-los para entidades assistenciais cadastradas e famílias em situação de vulnerabilidade.
A ideia não é nova na região; Vila Velha buscou referências no modelo já consolidado de Vitória, o Banco Herbert de Souza, para estruturar sua operação, fluxo de triagem e armazenamento. O foco está nos moradores inscritos no CadÚnico ou acompanhados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O embate jurídico
Apesar da convergência sobre a importância da iniciativa, o caminho administrativo foi tortuoso. A lei que criou o banco (nº 7.209/2025) é de autoria parlamentar, proposta pelo vereador Rafael Primo. Após a aprovação na Câmara e a promulgação pelo Legislativo, a prefeitura acionou a justiça para tentar suspender a norma.
O argumento da Procuradoria Municipal é técnico: sustenta que houve “vício de iniciativa”, alegando que apenas o prefeito poderia criar uma estrutura que gere novas obrigações administrativas e custos ao Executivo. Por outro lado, o autor do projeto aponta o que chama de resistência política, defendendo que o mérito da proposta deveria prevalecer sobre a disputa de autoria.
Enquanto a decisão judicial sobre a constitucionalidade da lei não é definitiva, a estrutura começa a operar, inserindo Vila Velha na Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e tentando responder a um problema crônico: o contraste entre o desperdício no varejo e a insegurança alimentar nas periferias.
