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direitos do consumidor

Novas regras para serviços de hospedagem no Brasil entram em vigor em dezembro

30/09/2025 Repórter Capixaba 0

Medida provisória publicada pelo governo federal estabelece direitos e deveres para hóspedes e fornecedores, incluindo hotéis, pousadas e plataformas online. Uma nova regulamentação para os [Leia Mais]

Procon Serra leva ação ao CRAS de Laranjeiras para fortalecer os direitos dos idosos nesta segunda (30)

29/06/2025 Repórter Capixaba 0

Iniciativa integra o Junho Violeta e oferece atendimento, palestras e orientações contra golpes e abusos. O Procon Serra realiza, nesta segunda-feira (30), uma ação especial [Leia Mais]

Aposentados não precisarão acionar Justiça, diz AGU; mais de 488 mil já contestam descontos indevidos nos Correios

14/06/2025 Repórter Capixaba 0

Acordo entre INSS e bancos permitirá devolução automática dos valores cobrados indevidamente de beneficiários. AGU reforça: não é preciso recorrer à Justiça. Em meio ao [Leia Mais]

Seu direito vale! Novo canal do Procon-ES ajuda você a ser ouvido

11/04/2025 Repórter Capixaba 0

Procon-ES lança canal online para denúncias de abusos contra o consumidor. Agora ficou mais fácil denunciar abusos contra o consumidor no Espírito Santo. O Procon-ES [Leia Mais]

Procon da Serra leva atendimento gratuito ao Terminal de Laranjeiras pelo Dia do Consumidor

12/03/2025 Repórter Capixaba 0

Ação oferece orientações, reclamações e renegociação de dívidas nesta sexta-feira (14). Em celebração ao Dia Internacional do Consumidor, o Procon Serra realizará uma ação especial no Terminal de Laranjeiras nesta sexta-feira [Leia Mais]

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