Em audiência pública nesta quarta (03), os senadores questionaram as taxas de juros cobradas pelos cartões de crédito, especialmente no uso do crédito rotativo. Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão de Transparência, afirmou que quer conversar com as administradoras de cartões para tentar diminuir as taxas. O crédito rotativo do cartão é usado por quem não paga o valor total da fatura na data de vencimento. O restante é automaticamente financiado e lançado no mês seguinte, com juros.
“O objetivo desta audiência é discutir por que se cobram 494% ao ano de juros dos cartões de crédito, o famoso rotativo. Isso se aproxima de uma taxa mensal de 50% ao mês, para uma taxa Selic que hoje está em 11,25%. Como se cobram quase 50% de juros ao mês? Essa é a pergunta que o consumidor brasileiro tem- -nos feito no dia a dia aqui no Senado”, disse Ataídes.
O senador comparou a taxa cobrada no Brasil com a de outros países: no Peru, está em 43,7% ao ano; na Argentina, em 43,29%; na Colômbia, em 30,45%; na Venezuela, em 29% e no Chile, em 24,5%. Risco De acordo com o diretor- -executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros Vieira, os emissores de cartão incentivam o pagamento integral da fatura, nunca o mínimo ou o rotativo. Ele disse ainda que, diferentemente de outros países, no Brasil os bancos assumem 100% do risco de inadimplência.
Nos Estados Unidos, por exemplo, Ricardo disse que 30% do risco fica por conta dos comerciantes. Segundo Vieira, em 2016 os brasileiros gastaram no cartão quase R$ 1,2 trilhão, dos quais cerca de R$ 500 bilhões no débito e R$ 700 bilhões no crédito. Cerca de 85% das faturas das compras a crédito foram pagas no vencimento e apenas 15% fizeram uso do rotativo. Os senadores Ataídes, Jorge Viana (PT-AC), Dário Berger (PMDB-SC) e José Medeiros (PSD-MT) não se convenceram com os argumentos do executivo. Ataídes pediu, então, uma reunião com as empresas do setor.
“Posso garantir, pela “indústria”, que ela está sempre aberta a discutir”, disse Vieira.
A advogada da Proteste Associação de Consumidores, Sonia Amaro, afirmou que, em 2015, levou uma proposta ao Banco Central de limitar os juros até o dobro do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que é um empréstimo de curtíssimo prazo feito entre as instituições financeiras para sanarem seu caixa. No entanto, a proposta não foi aceita.
“A proteção do consumidor é um direito fundamental. Nós precisamos fazer valer esses princípios. Os juros praticados hoje ferem os direitos ao consumidor”, afirmou Sonia.
Para o representante do Ministério da Justiça, Kleber José Lopes, o grande problema é a falta de informação. Ele divulgou o curso gratuito de educação financeira, gratuito e pela internet, promovido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, do dia 2 a 18 de maio.
“O consumidor não tem a informação seja do valor dos juros, seja de como utilizar esse crédito”, afirmou. O senador Viana relatou a dificuldade em encontrar a taxa de juros nos sites dos bancos. “Tem bandeira da Saraiva Livraria, Petrobras, Oi, Chevrolet Card e outras que chegam a 649% de juros ao ano e ninguém sabe. Não acontece nada. O Ministério da Fazenda não faz nada. O Banco Central não faz nada. A comissão está trazendo o assunto e vamos levar para o Plenário”, criticou.
Faça um comentário