Procuradores ameaçam deixar Lava Jato se pacote anticorrupção entrar em vigor

 

Os deputados capixabas  Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Sergio Vidigal (PDT) e Dr. Jorge Silva (PHS) votaram para incluir juízes e promotores nos crimes de abuso de autoridade. Procuradores dizem que o objetivo da inclusão é acabar com a lava-jato que investiga casos de corrupção.

camara-federalOs procuradores da força-tarefa da Lava Jato ameaçaram hoje (30) deixar os trabalhos da operação se a proposta que prevê responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade entrar em vigor. A proposta, aprovada na madrugada de hoje (30) pelos deputados federais, integra o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção.

“A proposta é renunciar coletivamente, se essa proposta vier a ser sancionada pelo presidente da República”, disse o procurador Carlos Lima em entrevista coletiva na tarde de hoje (30), em Curitiba. Para o grupo, o projeto aprovado pelos deputados é uma espécie de “Lei da Intimidação”, no lugar de medidas anticorrupção.

“Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato”, diz a nota divulgada pelo grupo.

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados federais, integrantes do Ministério Público poderão responder por crime de responsabilidade se instaurarem um procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e manifestarem opinião em meios de comunicação sobre processos em andamento. A mesma regra valerá para magistrados. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Qualquer cidadão poderá representar contra magistrados.policia-federal

Essa proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que foi incluída, durante a votação, no relatório do deputado Onxy Lorenzoni (DEM-RS). A emenda teve o apoio de 313 deputados e voto contrário de 132, além de 5 abstenções.  Do ES votaram a favor da emenda os deputados   Givaldo Vieira (PT); Helder Salomão (PT), Sergio Vidigal (PDT) e Dr. Jorge Silva (PHS).

Projeto Popular desfigurado

O projeto de lei teve iniciativa popular e foi entregue no Congresso Nacional com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio e previa dez medidas apresentadas pelo Ministério Público. Na avaliação dos procuradores, da forma como foi aprovado pelos deputados, depois de diversas alterações, o projeto é uma ferramenta que protege a corrupção.

“Fica claro com a aprovação dessa lei que a continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, parlamentares, políticos, empresários, cria um risco pessoal para os procuradores. Somos funcionários públicos, temos uma carreira e não estaremos mais protegidos pela lei. Se acusarmos, poderemos ser acusados”, ressaltou Lima. Segundo os procuradores, a ferramenta aprovada é uma medida para intimidar o Ministério Público e o Poder Judiciário, “sob o maligno disfarce de “crimes de abuso de autoridade””.

Segundo a nota, o Congresso Nacional se aproveitou do luto nacional, causado pela queda do avião que levava a equipe da Chapecoense, para subverter o projeto inicial, apresentado pelo Ministério Público. “As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos”, diz o documento.

“Ao chegar ao plenário [da Câmara, o projeto], foi deformado. Rasgou-se o texto da medida anticorrupção e foi aprovado um texto a favor da corrupção”, disse Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

A matéria ainda passará pela análise do Senado.

Janot e presidente do STF

Mais cedo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também criticou as mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do projeto de lei. Segundo Janot, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. De acordo com o procurador, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota em que lamentou a aprovação do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.

“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.

A emenda apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), incorporou ao texto das medidas contra a corrupção a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores, em clara resposta à operação Lava-jato e às medidas que endurecem o combate à corrupção.

Ministério Público do Espírito Santo

NOTA PÚBLICA

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vem a público repudiar veementemente a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de modificações que desvirtuaram o projeto de iniciativa popular denominado 10 Medidas Contra a Corrupção, que contou com a assinatura de mais de dois milhões de brasileiras e brasileiros.

Tais modificações visam intimidar e amordaçar Promotores de Justiça e Juízes, em nítida retaliação pelo trabalho desempenhado, especialmente no âmbito da Operação Lava-Jato, criminalizando a prática destes homens e mulheres que diariamente atuam no combate à corrupção, na proteção do patrimônio público e na defesa da sociedade.

O MPES reafirma que seus membros estão sujeitos ao controle permanente das suas Corregedorias, do Conselho Nacional do Ministério Público e, em especial, da sociedade.

Acredita-se que o Senado Federal não compactuará com essa desfiguração do projeto de iniciativa popular, ocorrida na calada da noite, em um momento em que a sociedade brasileira ainda estava consternada com o trágico acidente aéreo que vitimou a delegação da Associação Chapecoense de Futebol, tripulantes e jornalistas.

O Ministério Público conclama o povo capixaba a também se insurgir contra esse atentado ao exercício da democracia e da cidadania.

Elda Márcia Moraes Spedo – Procuradora-Geral de Justiça

Com informações da Agência Brasil

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