Prefeitura de Fundão terá de realizar melhorias na Casa de Passagem do município

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Fundão para adequação, correção e melhorias da estrutura, atendimento e serviços ofertados na Casa de Passagem Lar Feliz do município, que acolhe crianças e adolescentes. A iniciativa foi tomada após inspeções feitas na instituição que constataram irregularidades e inadequações.

A administração municipal terá 45 dias, a partir da assinatura do TAC, para realizar a manutenção do prédio e executar serviços de pintura interna, consertos e ajustes das instalações elétricas e hidráulicas. Também terá 60 dias para providenciar equipamentos de segurança, consistindo em itens como a instalação de redes de proteção nas janelas e varandas no andar superior, fitas antiderrapantes nas escadas internas e externas e porta de acesso à cozinha.

De acordo com o TAC, o município também terá de oferecer à Casa de Passagem uma equipe de profissionais com perfil compatível com o atendimento prestado no local, além de adquirir móveis e equipamentos e obter alvará do Corpo de Bombeiros e alvará sanitário. Em caso de descumprimento do TAC, a multa será de R$ 1 mil por dia, e os valores serão revertidos, preferencialmente, para a efetiva implementação das cláusulas e obrigações não cumpridas.

2 Comentários

  1. You are actually a just right webmaster. The website loading pace is incredible.
    It kind of feels that you are doing any unique trick.
    In addition, the contents are masterpiece. you’ve done a fantastic activity on this topic!
    Similar here: najlepszy sklep and also here: Bezpieczne zakupy

  2. Good day! Do you know if they make any plugins to help with SEO?
    I’m trying to get my website to rank for some targeted
    keywords but I’m not seeing very good results.
    If you know of any please share. Many thanks! I saw similar text
    here: Backlinks List

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.