Tem situações em que um único nome concentra, quase sozinho, o nervosismo de um país inteiro. É o caso de André Mendonça. Ministro do Supremo Tribunal Federal, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, para completar, relator dos dois inquéritos mais explosivos do momento: o desvio bilionário de aposentadorias no INSS e o rombo do Banco Master. A menos de três meses da eleição presidencial, qualquer despacho seu vira manchete. E qualquer manchete, nesse Brasil dividido ao meio, vira munição política. A pergunta que o país se faz nesse momento é: terá o ministro caráter suficiente para enfrentar essas pressões com ética ou sucumbirá ao ego e tentará privilegiar seu campo político.
O ministro que Bolsonaro queria “terrivelmente evangélico”
Vale lembrar de onde ele veio, porque isso explica boa parte do desconforto atual. Foi Jair Bolsonaro quem prometeu, ainda no início do mandato, indicar ao Supremo um ministro “terrivelmente evangélico”. A promessa virou realidade em 2021, quando Mendonça, então Advogado-Geral da União e, antes disso, ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi confirmado pelo Senado para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, Mendonça sempre foi tratado como homem de confiança pessoal do ex-presidente, um dos nomes mais próximos do núcleo jurídico que Bolsonaro montou ainda na Advocacia-Geral da União. A amizade entre os dois, construída ao longo de anos de governo, é justamente o que torna tão delicada a posição que o ministro ocupa agora.
Só que, uma vez na Corte, Mendonça não seguiu cartilha de ninguém. Votou ora com o campo mais progressista, ora com o conservador, e construiu fama de jurista técnico. Essa reputação está sendo testada como nunca diante de dois processos que atingem, ao mesmo tempo, o entorno do presidente Lula e o entorno do próprio Bolsonaro.
A crise nos bastidores entre Mendonça e a Polícia Federal
O caso INSS, sozinho, já seria motivo de sobra para uma crise institucional. A apuração sobre descontos irregulares em aposentadorias e pensões, batizada de Operação Sem Desconto, é hoje um dos maiores escândalos de corrupção do país, com estimativa de bilhões de reais desviados. Só que, nas últimas semanas, o problema deixou de ser apenas político e virou também um choque de poder dentro do próprio processo.
Há mais de um mês, Mendonça determinou que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete, de forma integral e simultânea, todos os documentos brutos produzidos na investigação, além de avisar previamente sobre qualquer troca na equipe de agentes responsável pelo caso. A PF reagiu mal. Segundo a imprensa, delegados entendem que a exigência fere a autonomia da corporação, já que o rito tradicional prevê que o inquérito seja conduzido pela polícia, analisado pelo Ministério Público Federal após a conclusão, e só depois enviado ao relator. A corporação chegou a resistir em cumprir a ordem, o que levou Mendonça a apurar se haveria obstrução de justiça por parte da própria PF.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, manteve a posição de não repassar os dados como determinado e levou o impasse à Advocacia-Geral da União, pedindo uma saída jurídica para contestar a decisão do ministro. O detalhe que torna esse racha ainda mais espinhoso é que o chefe da AGU, Jorge Messias, é próximo de Mendonça e recebeu apoio dele quando teve seu nome barrado pelo Senado numa tentativa de indicação ao próprio STF. Lula já prometeu recolocar Messias na disputa por uma vaga na Corte caso seja reeleito, o que deixa o advogado-geral em posição incômoda: brigar com um aliado que pode voltar a ser colega de tribunal não está nos planos de ninguém.
O episódio também expôs rachaduras dentro do governo. O ministro da Justiça, Wellington César Lima, optou por ficar neutro no imbróglio, o que gerou desapontamento no Palácio do Planalto, já que boa parte dos delegados esperava que ele saísse em defesa da autonomia da PF. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, evitou embarcar na crise: avisou que não pretende questionar a ordem de Mendonça, mas também sinalizou discordar de qualquer pressão excessiva sobre o diretor-geral da corporação. No fundo, o impasse nasce de leituras opostas sobre o mesmo fato — para a PF, Mendonça estaria intervindo sem justificativa concreta; para o ministro, a centralização é a única forma de blindar o processo contra vazamentos seletivos e interferência política num ano eleitoral.
Dois inquéritos contra Lulinha em 48 horas
Foi nesse cenário de tensão que Mendonça deu uma guinada agressiva contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Em apenas dois dias, no fim de julho, o ministro autorizou a abertura de dois inquéritos distintos contra o empresário, ambos a pedido da própria Polícia Federal.
O primeiro, autorizado numa quinta-feira, apura se Lulinha atuou para intermediar interesses privados junto ao Ministério da Saúde, em negociações ligadas à autorização para comercialização de cannabis medicinal. O nome de Lulinha aparece ao lado da empresária Roberta Luchsinger e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como uma das peças centrais do esquema de descontos ilegais e hoje preso pela Operação Sem Desconto.
No dia seguinte, veio o segundo inquérito, este para investigar possível tráfico de influência envolvendo a Dataprev, a empresa de tecnologia vinculada ao governo federal. A Polícia Federal suspeita que um empresário do setor de tecnologia tenha atuado ao lado do Careca do INSS e de Roberta Luchsinger para tentar fechar contratos com a estatal, em troca de alguma forma de ajuda de Lulinha, e que ao menos uma viagem do filho do presidente tenha sido bancada por esse empresário.
A defesa de Lulinha reagiu chamando as investigações de “fishing expedition” — pescaria probatória, no jargão jurídico —, argumento que já havia sido usado quando o nome do empresário apareceu pela primeira vez ligado ao caso INSS. Segundo o advogado que representa Lulinha, a Polícia Federal sabe que não há nada contra ele e estaria simplesmente tentando encontrar algo que sustente uma acusação.
Dark Horse: o filme que virou inquérito formal
Do outro lado do tabuleiro, o caso Banco Master também ganhou um capítulo decisivo nas últimas semanas. Depois que o Intercept Brasil revelou, em maio, o áudio em que o senador Flávio Bolsonaro pede a Daniel Vorcaro a liberação de recursos para bancar a cinebiografia “Dark Horse”, sobre a vida de Jair Bolsonaro, o episódio saiu da esfera do escândalo político e entrou oficialmente na esfera penal.
O deputado Lindbergh Farias, do PT, foi quem formalizou o pedido de investigação junto ao STF, apontando conexão entre o financiamento do filme, os valores pedidos por Flávio a Vorcaro e a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde vive desde que deixou o Brasil alegando perseguição do ministro Alexandre de Moraes. Mendonça, relator do caso, pediu parecer ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de decidir. A PGR se manifestou favoravelmente à abertura de um inquérito formal — embora tenha pedido o arquivamento da representação específica de Lindbergh Farias — e recomendou que a apuração seguisse por iniciativa da própria Polícia Federal, que já vinha pedindo autorização para investigar o destino dos cerca de R$ 134 milhões negociados entre Flávio e Vorcaro para a produção do longa.
Com o aval da PGR, Mendonça autorizou a Polícia Federal a abrir o inquérito. Uma das linhas de apuração é entender se parte dos recursos enviados aos Estados Unidos, sob a justificativa de financiar o filme, serviu na verdade para custear despesas pessoais de Eduardo Bolsonaro no exterior, ou até ações de aliados do ex-presidente junto ao governo americano. Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade e já afirmou publicamente que os aportes foram destinados a um fundo específico da produção, com estrutura jurídica própria nos Estados Unidos.
O timing não podia ser pior para o senador. As pesquisas já mostravam queda de Flávio entre o eleitorado evangélico e feminino desde a revelação do áudio, e a abertura formal do inquérito reacende justamente na reta final da pré-campanha um debate que o PL queria enterrado.
Um Supremo sob pressão de todos os lados
O caso Master carrega ainda outro ingrediente que ajuda a entender por que a Corte inteira está sob holofote, não só Mendonça. Documentos extraídos do celular de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal, mostraram que a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, enviou pessoalmente ao banqueiro, por WhatsApp, a minuta de um contrato de R$ 129 milhões para prestação de serviços jurídicos ao Banco Master junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso. O episódio, revelado pelo Estadão, não envolve Mendonça diretamente, mas contribui para o clima de desconfiança generalizada em torno das relações entre o entorno de Vorcaro e a cúpula do Judiciário — pano de fundo que aumenta a pressão sobre qualquer decisão tomada no processo, inclusive as do relator. Ciente disso, Mendonça optou por manter parte do gabinete funcionando mesmo durante o recesso de julho, para não deixar o caso Master parado num momento tão sensível.
A corda bamba
O desafio institucional de André Mendonça talvez seja inédito. Se as investigações do INSS avançarem sobre o filho do presidente Lula, o governo vai gritar perseguição política. Se o inquérito do Dark Horse avançar sobre o filho de Bolsonaro, o PL vai cobrar satisfação justamente do ministro que o próprio ex-presidente colocou no Supremo. Não existe, nesse contexto, decisão inteiramente neutra.
É por isso que, nos bastidores da Corte, colegas de Mendonça já tratam a condução simultânea desses dois processos como a prova de fogo mais dura de sua carreira até aqui. Falta pouco para as urnas, o país segue rachado ao meio, e o ritmo dessas investigações — mais até do que o desfecho final — tem tudo para pesar no resultado de outubro. André Mendonça sabe disso. E cada despacho que assina, por mais técnico que pareça no papel, carrega hoje o peso de uma eleição inteira.
