O mutirão começaria sexta, mas Justiça decidiu que ação deve esperar.
A 2ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Vitória, por meio do juiz relator Marcelo Pimentel, determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre as reparações civis ajuizadas contra a mineradora Samarco, por conta dos danos causados aos moradores do Litoral Norte do Estado após a tragédia da barragem de Mariana, ocorrida em novembro de 2015. Os autos devem permanecer suspensos até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria. Com essa decisão, o mutirão de conciliação das ações da Samarco, previsto para a próxima sexta-feira, está suspenso.
Suscitado pelos magistrados componentes da Turma Recursal da Região Norte, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas visa à uniformização das decisões acerca do tema, dando respostas equânimes aos anseios da sociedade, que pretende ser reparada pelos danos suportados. A minimização dos julgamentos contraditórios e a garantia de isonomia no posicionamento jurídico diante da matéria também fazem parte das principais motivações que levaram os processos a serem provisoriamente suspensos.
De acordo com o relator do processo juiz Marcelo Pimentel, “observo que estão presentes todos os pressupostos de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, eis que vislumbro a efetiva repetição de processos que contenham a controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito”, disse.
Para o magistrado, a repetição das demandas representa, “risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica; e pendência de julgamento de recurso”, finalizou o juiz.
No dia 04 de novembro deste ano, a matéria será levada ao Plenário do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pelo magistrado relator do Incidente.
O mutirão que foi suspenso julgaria ações que se arrastam há meses
Visando dar maior celeridade aos processos, além de responder as demandas da sociedade, na próxima sexta-feira o 2º Juizado Especial Cível de Linhares promoveria um mutirão para analisar 82 processos contra a mineradora Samarco. A ação aconteceria no decorrer de três sextas-feiras deste mês, com datas marcadas para os dias 7, 14 e 21 de outubro.
Todas as ações são referentes aos danos morais sofridos pela população após o rompimento de uma das barragens da empresa, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 2015.
A maioria das petições, segundo informações da equipe que atuaria no mutirão, é de autoria dos moradores de Vila de Regência, uma das regiões mais afetadas pela enxurrada de rejeitos que atingiu o Litoral do Estado.
Os atendimentos seriam feitos no Fórum do Município, das 8h00 às 17h30, com intervalos para o almoço. A equipe que atuaria durante as conciliações seria coordenada pelo juiz titular do Juizado, Wesley Sandro Campana dos Santos.
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