Ministério incentiva elaboração de planos de mobilidade antes do prazo-limite

O Ministério das Cidades está incentivando os municípios a elaborarem seus planos de mobilidade urbana dentro do prazo-limite, abril de 2019. A obrigação envolve as prefeituras de cidades com mais de 20 mil habitantes, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei 12.587/2012) – assunto abordado no especial Mobilidade urbana, um desafio para as cidades brasileiras, publicado este mês pela Agência Brasil.

O programa Avançar Cidades – um dos carros-chefes do ministério, vinculado aos recursos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) – financia diversas ações, entre elas a elaboração de planos de mobilidade urbana para municípios entre 100 mil e 250 mil habitantes.

O secretário de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades (Semob), José Roberto Generoso,  afirmou que o governo está incentivando os municípios que tenham entre 20 mil e 100 mil habitantes a elaborar o documento com pessoal próprio e lembra que as prefeituras que não tiverem planos em abril de 2019 não poderão contar com financiamento desse programa para melhorar sua mobilidade.

Para os municípios com 100 mil a 250 mil habitantes, cujo plano de mobilidade é mais complexo, é possível aderir ao Avançar Cidades, solicitando recursos para sua elaboração. Lançado em 12 de junho de 2017, o cadastramento dos municípios para o programa começou em 27 de julho e já foram recebidas, até a última terça (22), 560 inscrições de cartas-consulta, que totalizam uma demanda de valor de investimento R$1,7 bilhão. A pasta informou que destas, 153 (que totalizam R$ 958 milhões) tiveram o seu preenchimento concluído e estão em processo de análise.

Esse número de propostas contempla os 5.460 municípios com população inferior a 250 mil habitantes. Na faixa dos municípios com população entre 100 e 250 mil habitantes, que é composta por 200 cidades, foram inscritas 41 propostas, das quais 20 tiveram o seu preenchimento concluído e estão em processo de análise.  Dessas, apenas sete contemplam a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Segundo nota da Semob, os demais municípios informaram que já possuem ou já estão elaborando o Plano de Mobilidade Urbana.