Programa habitacional expande seu alcance com a Faixa 4, mirando famílias com maior poder aquisitivo e oferecendo condições de financiamento diferenciadas.
O sonho da casa própria para a classe média brasileira ganhou um novo capítulo. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deu luz verde para a criação da aguardada Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida, anunciada recentemente pelo governo federal, expande significativamente o alcance do programa, passando a incluir famílias com renda mensal bruta entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
Esta nova categoria representa um marco importante, pois, até então, o MCMV concentrava seus esforços em faixas de renda inferiores, com teto de R$ 8 mil. Com a inclusão da Faixa 4, o governo busca não apenas facilitar o acesso à moradia para um público mais amplo, mas também injetar R$ 30 bilhões na economia, impulsionando o setor da construção civil. Esses recursos terão origens diversas, incluindo os lucros do próprio FGTS, a tradicional caderneta de poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e o Fundo Social do Pré-Sal.
Condições e Novas Regras
Para as famílias que se enquadram na Faixa 4, as condições de financiamento são atrativas, embora distintas das faixas de menor renda. A taxa de juros fixada é de 10,5% ao ano, um percentual considerado competitivo frente às taxas de mercado, que atualmente oscilam entre 11,5% e 12% ao ano para financiamentos imobiliários. Além disso, o prazo para pagamento é extenso, chegando a 420 parcelas (35 anos), e o limite de financiamento pode alcançar R$ 500 mil, aplicável tanto para imóveis novos quanto usados.
É fundamental destacar que, por utilizar recursos provenientes dos lucros do FGTS, o financiamento pela Faixa 4 está restrito à aquisição do primeiro imóvel. O mutuário poderá financiar até 80% do valor total do bem, necessitando arcar com os 20% restantes como entrada ou através de recursos próprios. Importante ressaltar que, como o financiamento é lastreado nos lucros do fundo, mesmo cidadãos sem saldo ou conta no FGTS poderão pleitear o crédito nesta faixa, embora devam arcar com juros superiores aos aplicados aos cotistas do fundo.
Ajustes nas Demais Faixas
Paralelamente à criação da Faixa 4, o Conselho Curador do FGTS também aprovou reajustes nos limites de renda e nos tetos de valor dos imóveis para as faixas já existentes, buscando atualizar o programa à realidade econômica do país. As faixas agora se configuram da seguinte forma:
- Faixa 1: Renda familiar de até R$ 2.850,00 (anteriormente R$ 2.640). Mantém o subsídio de até 95% do valor do imóvel, sendo a faixa com maior apoio governamental.
- Faixa 2: Renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4.700 (anteriormente até R$ 4.400). Oferece subsídios de até R$ 55 mil e taxas de juros reduzidas.
- Faixa 3: Renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8.600 (anteriormente até R$ 8.000). Não possui subsídios diretos, mas conta com taxas de juros mais vantajosas que as de mercado, variando de 7,66% a 8,16% ao ano.
Outra mudança relevante foi o aumento no teto do valor dos imóveis que podem ser financiados, especialmente em municípios menores. Em cidades com até 100 mil habitantes, os limites subiram para valores entre R$ 210 mil e R$ 230 mil. Além disso, famílias das Faixas 1 e 2 agora podem financiar imóveis de até R$ 350 mil (teto da Faixa 3), contudo, sob as condições de juros da Faixa 3 e sem direito a subsídios.
Impacto e Expectativas
Com a implementação da Faixa 4 e os ajustes nas demais, o Ministério das Cidades projeta financiar cerca de 120 mil novas moradias apenas na nova categoria. O ministro Jader Filho expressou otimismo, afirmando que essas alterações são cruciais para que o governo atinja a meta ambiciosa de contratar 3 milhões de unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida até o final de 2026. A expectativa é que a ampliação do programa gere um efeito positivo em cadeia, aquecendo o mercado imobiliário e gerando empregos na construção civil.
com informações da Agência Brasil
