O Ministério da Previdência Social anunciou que 1,4 milhão de aposentados estão aptos a receber o ressarcimento de descontos indevidos realizados por entidades associativas. O pagamento será iniciado em 24 de julho de 2025, com lotes de até 100 mil pessoas por dia, conforme informou o ministro Wolney Queiroz.
O programa de ressarcimento decorre de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal em conjunto com INSS, AGU, MPF e OAB. Cerca de 4,2 milhões de beneficiários acessaram o sistema: 3,8 milhões contestaram os descontos e 1,4 milhão deles estão aptos ao reembolso. O prazo para adesão vai até 14 de novembro de 2025.
Como aderir ao acordo
- O aposentado deve acessar o aplicativo Meu INSS ou se dirigir a uma agência dos Correios.
- No app, é preciso clicar em “Consultar Pedidos”, depois em “Cumprir Exigência” e, por fim, selecionar “Aceito Receber”.
- Não é necessário envio de documentos nem pagamento de taxas.
- Quem não contestar até 14 de novembro perderá prazo, e a associação terá 15 dias úteis para apresentar comprovante do desconto; caso contrário, o aposentado será incluído automaticamente entre os que receberão.
Benefícios e atrasos
A principal vantagem para o aposentado que aderir ao acordo é evitar arcar com custos advocatícios. Além disso, ele pode mover ações regressivas contra as associações por danos morais.
O INSS se comprometeu a diferenciar associações idôneas das que atuaram de forma suspeita. Já foram bloqueados R$ 2,8 bilhões de entidades que fraudaram o sistema.
Contexto da fraude
A Operação “Sem Desconto”, deflagrada pela PF e CGU em abril de 2025, identificou que entre 2019 e 2024 as entidades acumularam cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos suspeitos, envolvendo ao menos 9 milhões de beneficiários.
Esse bolo de fraudes aumentou significativamente nos últimos dois anos, com valores praticamente dobrando no período recente.
Estratégias de atendimento e inclusão
Para garantir o acesso aos reembolsos, o governo implementou dois mecanismos:
- Busca ativa nas regiões Norte, incluindo comunidades indígenas e quilombolas, e beneficiários com mais de 80 anos, por meio do serviço PrevBarco.
- Serviço reforçado das agências dos Correios, onde beneficiários podem aderir presencialmente.
Essas iniciativas visam ampliar o alcance a públicos com dificuldades de acesso a tecnologia e transporte.
Próximos passos
- 24 de julho de 2025: início do pagamento em lotes diários.
- 14 de novembro de 2025: fim da adesão.
- Entidades têm 15 dias úteis para apresentar defesa após contestação; caso contrário, o ressarcimento é liberado.
O que aconteceu
O problema que gerou a necessidade de devolução envolve descontos indevidos feitos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, sem consentimento claro dos titulares. Associações e entidades representativas usaram convênios com o INSS para aplicar mensalidades e taxas por supostos serviços ou filiações que muitos beneficiários sequer autorizaram.
A prática irregular foi identificada em larga escala pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que descobriu um esquema envolvendo fraudes entre 2019 e 2024, com mais de R$ 6,3 bilhões descontados de forma suspeita de cerca de 9 milhões de pessoas.
Esses valores foram lançados nos contracheques sob o código de “mensalidade associativa”, o que dificultava a identificação pelos aposentados. Muitos só perceberam após meses ou anos, quando já haviam perdido valores significativos. A investigação levou à criação de um plano emergencial de ressarcimento para quem contestou os descontos até julho de 2025.
A devolução é parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal com a participação de diversos órgãos, como INSS, AGU, OAB e MPF, para reparar os danos causados aos beneficiários lesados.
Quem já foi preso
Até o momento, as seguintes detenções estão confirmadas no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura os descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS:
Prisões pela Polícia Federal
- 17 de junho de 2025: a PF prendeu dois suspeitos em Sergipe — um em Aracaju e outro em Umbaúba — durante a quinta fase da operação. Foram cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, com sequestro de bens avaliados em R$ 12 milhões.
- Nas fases anteriores (abril de 2025), foram feitas seis prisões temporárias em conjunto com a CGU, além de 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal. Algumas dessas pessoas eram ligadas diretamente às associações que promoviam os descontos.
Principais investigados
- Cícero Marcelino de Souza Santos (assessor da Conafer) e sua esposa Ingrid Pikinskeni Morais Santos foram alvos de busca e apreensão em Presidente Prudente (SP) — nessa fase não houve prisão, mas a ação apurou patrimônio ligado à fraude.
- Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, é apontado como operador do esquema. Ele não foi preso, mas teve bens apreendidos (carros de luxo) e tenta anular processos na Justiça Federal.
Quem ainda não foi preso
Até o momento específica perigos de prisão conhecidas:
- Cícero e Ingrid foram investigados, mas não detidos.
- Antunes segue sem prisão, mas com medidas judiciais em andamento.
Resumo das ações
| Ocasião | Prisões | Buscas/Apreensões | Bens sequestrados |
|---|---|---|---|
| Abril 2025 | 6 | 211 | > R$ 1 bilhão |
| 17 de junho de 2025 | 2 | 5 | R$ 12 milhões |
Em resumo, seis pessoas já foram presas temporariamente nas primeiras fases da Operação Sem Desconto, outras duas em junho. Figuras ligadas a associações como Conafer e lobistas do INSS são investigados. Novas etapas devem apontar mais responsáveis.
O esquema de descontos indevidos tirou milhões de reais de aposentadorias. Com o cronograma de devolução e medidas de fiscalização, o governo visa reparar danos, proteger vulneráveis e fortalecer os controles internos do INSS e de demais órgãos. Mas uma pergunta fica no ar: como o governo vai recuperar o dinheiro desviado?
