Os juizados de pequenas causas, também conhecidos como juizados especiais, foram idealizados para permitir que cidadãos busquem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. Em vigor há 20 anos, os Juizados Especiais Cíveis servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, limitadas a 40 salários mínimos.
No entanto, a lentidão e a burocracia são o grande impedimento para que mais pessoas busquem seus direitos. De acordo com uma pesquisa realizada pelo site Justiça Seja Feita – que conecta advogados com usuários que precisam de assessoria legal -, 43% dos brasileiros (59 milhões) já tiveram vontade de dar entrada em uma ação no Juizado de Especial e não o fizeram. Destes, 44% afirmaram que uma das razões para a desistência foi a percepção de que o Juizado Especial é lento.
Já 19% alegaram que o procedimento para entrar na Justiça não é claro, além da burocracia de todo o processo. A falta de conhecimento sobre seus direitos e a falta de tempo também foram dificuldades citadas, com 16% e 14%, respectivamente. 7% não tiveram um motivo concreto e 4% tiveram outros motivos, como o fato de “não acreditar na Justiça”, e o acordo com a outra parte.
Caso todos esses brasileiros tivessem realizado as suas vontades e dado entrada em ações nos últimos 20 anos, o total de ações na história dos Juizados Especiais seria 136.429.755 milhões de vezes maior, um acréscimo médio de mais de 6.8 milhões de ações por ano. Segundo Rodrigo Suarez, criador do Justiça Seja Feita e coordenador da pesquisa, não há dúvida de que a criação dos Juizados Especiais aproximou a Justiça dos brasileiros. “Porém, a percepção para a maioria deles é a mesma: os serviços públicos oferecidos pelo Governo, incluindo o sistema Judiciário, não atendem às expectativas da população”, diz.
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