FGTS já pode ser usado para quitar dívidas em atraso no Desenrola Brasil; veja quem tem direito

Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos já podem usar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso por meio do Novo Desenrola Brasil. A medida, que começou a valer nesta semana, permite utilizar até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para quitar ou reduzir débitos com bancos e instituições financeiras. A expectativa do governo federal é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS.

A modalidade é destinada a trabalhadores formais que recebem até R$ 8.105 por mês e possuem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. Entram na lista débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Segundo o Ministério da Fazenda, o programa oferece descontos que podem chegar a 90% sobre o valor original da dívida, juros limitados a 1,99% ao mês e parcelamento entre 12 e 48 meses.

Para aderir, o trabalhador precisa autorizar, pelo aplicativo do FGTS, que as instituições financeiras consultem o saldo disponível para a renegociação. Após essa autorização, o interessado deve procurar os bancos onde possui dívidas e solicitar a inclusão no programa. O valor não será depositado diretamente na conta do trabalhador: a transferência será feita pela Caixa Econômica Federal à instituição credora após a formalização do acordo.

O governo informa que podem ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as inativas. Em contrapartida, quem usar o saldo do fundo para renegociar débitos terá suspensos temporariamente os novos saques anuais e as antecipações do saque-aniversário até que o valor utilizado seja recomposto.

Relançado neste ano como uma nova etapa do programa criado em 2023, o Desenrola busca reduzir os índices de inadimplência e ampliar a capacidade de consumo das famílias. A nova versão também ampliou o público atendido, passando a contemplar trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, em uma tentativa de alcançar milhões de brasileiros que ainda enfrentam dificuldades para reorganizar as finanças.