Países enfrentam pressão para discutir reparações pela escravidão após resolução inédita da ONU.
Durante séculos, as grandes potências europeias moldaram o mundo por meio da expansão colonial, da exploração econômica e do tráfico transatlântico de milhões de africanos escravizados. Agora, em pleno século XXI, uma pergunta que durante muito tempo permaneceu à margem da política internacional volta ao centro das discussões diplomáticas: é possível reparar um crime histórico dessa magnitude?
Essa é a reflexão proposta por um artigo publicado neste domingo (29) pelo jornal britânico The Guardian, intitulado “The choice before Europe: the law of the strongest or reparative justice?”. O texto analisa como a Europa se vê diante de uma decisão considerada histórica: continuar tratando o passado escravista apenas como um capítulo encerrado da História ou assumir um compromisso concreto com políticas de justiça reparatória.
A discussão ganhou força após uma resolução aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em março deste ano, que classificou oficialmente o tráfico transatlântico de africanos escravizados e a escravidão racializada como um dos mais graves crimes contra a humanidade. A resolução, apresentada por Gana em nome do grupo africano, foi aprovada por 123 países, recebeu apenas três votos contrários — Estados Unidos, Israel e Argentina — e registrou 52 abstenções, entre elas todos os países da União Europeia e o Reino Unido.
Desde então, o tema deixou de ser apenas um debate acadêmico ou moral para ganhar contornos diplomáticos, jurídicos e econômicos.
O encontro que pode marcar uma mudança
Entre os dias 16 e 19 de junho, representantes de cerca de 80 países reuniram-se em Acra, capital de Gana, na primeira grande conferência internacional realizada após a resolução da ONU.
O encontro aprovou o chamado Marco Global para a Justiça Reparatória, documento que defende medidas capazes de enfrentar não apenas os impactos históricos da escravidão, mas também suas consequências econômicas, sociais, tecnológicas, ambientais e políticas que ainda afetam diversos países africanos e caribenhos.
O evento chamou atenção por um motivo específico: pela primeira vez, alguns governos europeus participaram ativamente da discussão.
França, Alemanha, Países Baixos e Dinamarca enviaram representantes e sinalizaram disposição para dialogar.
A França foi além ao anunciar, por mensagem do presidente Emmanuel Macron, a criação de uma comissão científica conjunta com Gana para estudar possíveis formas de reparação baseadas na reconstrução da verdade histórica. Alemanha e Países Baixos reafirmaram programas de devolução de patrimônios culturais retirados durante o período colonial. Já a Dinamarca comprometeu-se a colaborar na restauração do Forte Osu, em Acra, um dos principais pontos de embarque de africanos escravizados para as antigas colônias dinamarquesas.
Ainda assim, as iniciativas foram consideradas tímidas por diversos especialistas e representantes africanos.
A ausência de Portugal chama atenção
Se a presença de França, Alemanha, Países Baixos e Dinamarca foi vista como um sinal, ainda que tímido, de abertura ao diálogo sobre justiça reparatória, uma ausência chamou a atenção durante a conferência realizada em Acra: Portugal.
A ausência portuguesa possui um peso simbólico particular. Foi o reino português que inaugurou o tráfico transatlântico de africanos escravizados no século XV e que, ao longo de mais de três séculos, estruturou o maior sistema escravista das Américas, tendo o Brasil como principal destino dessa mão de obra forçada. Estimativas amplamente aceitas por historiadores indicam que cerca de 5 milhões de africanos escravizados desembarcaram no Brasil, o equivalente a aproximadamente 40% de todos os africanos transportados pelo tráfico atlântico.
Apesar desse protagonismo histórico, Portugal não enviou representantes à conferência internacional de Gana, diferentemente de outros países europeus que participaram das discussões sobre justiça reparatória. O The Guardian destaca justamente essa ausência ao analisar a dificuldade de parte da Europa em enfrentar seu passado colonial. Para especialistas, o silêncio português contrasta com o papel decisivo desempenhado pelo país na formação do sistema escravista que marcou profundamente a história do Brasil, de Angola, de Moçambique, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau e de São Tomé e Príncipe.
A ausência também reforça uma crítica recorrente de movimentos africanos e afrodescendentes: embora Portugal frequentemente reconheça a importância de preservar a memória da escravidão e do colonialismo, ainda resiste a participar de debates internacionais sobre possíveis mecanismos de reparação histórica. Essa postura ganha ainda mais relevância quando se considera que o Brasil, ex-colônia portuguesa e último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão, continua convivendo com profundas desigualdades sociais e raciais cuja origem remonta diretamente ao sistema colonial português.
Muito além de pedidos de desculpas
Uma das principais conclusões do encontro em Gana é que justiça reparatória não se resume ao pagamento de indenizações financeiras.
O conceito envolve um conjunto amplo de medidas, incluindo:
- reconhecimento oficial das responsabilidades históricas;
- pedidos formais de desculpas;
- restituição de patrimônios culturais saqueados;
- investimentos em educação e pesquisa;
- cooperação para redução das desigualdades econômicas;
- combate ao racismo estrutural;
- fortalecimento institucional dos países historicamente prejudicados.
O novo manifesto apresentado pela Comissão de Reparações da Comunidade do Caribe (CARICOM) amplia ainda mais esse entendimento. O documento inclui compensações financeiras, reconhecimento dos impactos específicos sofridos por mulheres escravizadas, proteção aos povos indígenas e até a relação entre colonialismo e justiça climática.
A Europa entre memória e responsabilidade
Para muitos governos europeus, o tema permanece delicado.
Diversos países sustentam que aplicar obrigações jurídicas atuais a fatos ocorridos há séculos seria incompatível com princípios tradicionais do direito internacional.
Esse foi um dos argumentos utilizados pela União Europeia para justificar sua abstenção na votação da ONU.
Por outro lado, defensores das reparações afirmam que a discussão não trata apenas do passado.
Segundo eles, os efeitos econômicos e sociais da escravidão continuam presentes nas desigualdades globais, na concentração de riqueza, no racismo estrutural e nas diferenças de desenvolvimento entre antigas potências coloniais e países africanos e caribenhos.
É justamente essa ideia que sustenta o conceito contemporâneo de justiça reparatória: reconhecer que determinados sistemas de desigualdade não surgiram por acaso, mas foram construídos ao longo de séculos de exploração organizada.
Um debate que cresce no cenário internacional
Nos últimos anos, o tema das reparações deixou de ser restrito a movimentos sociais.
Organismos internacionais, universidades, igrejas, empresas e governos passaram a revisar seu próprio papel na história da escravidão.
Instituições britânicas, francesas e holandesas já anunciaram programas de revisão histórica, devolução de obras de arte e financiamento de projetos voltados às comunidades afetadas pelos legados do colonialismo.
Ao mesmo tempo, cresce a pressão para que as discussões avancem da esfera simbólica para medidas concretas.
É exatamente esse o ponto central levantado pelo artigo do The Guardian: a credibilidade da Europa como defensora dos direitos humanos dependerá, cada vez mais, da disposição em enfrentar também os aspectos mais incômodos de sua própria história.
O que pode acontecer agora
O próximo teste ocorrerá na Assembleia Geral da ONU, prevista para setembro.
Espera-se que o Marco Global para a Justiça Reparatória seja discutido pelos Estados-membros, ampliando a pressão para que governos europeus definam uma posição mais clara sobre o tema.
Independentemente do resultado, uma constatação já parece inevitável: a discussão sobre reparações pela escravidão deixou de ser uma reivindicação isolada e passou a integrar a agenda internacional sobre direitos humanos, desenvolvimento e relações entre o Norte e o Sul Global.
Mais do que revisitar o passado, o debate questiona como as sociedades contemporâneas pretendem lidar com heranças históricas que continuam moldando o presente.
