Aumento será retroativo a 1º de maio e inclui servidores dos três Poderes, além de MPES, TCES e Defensoria Pública
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (5), projetos de lei que concedem um reajuste salarial linear de 4,5% a servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas. A medida beneficia trabalhadores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos quadros do Ministério Público do Estado (MPES), do Tribunal de Contas (TCES) e da Defensoria Pública.
O reajuste será retroativo a 1º de maio de 2025 e incidirá sobre vencimentos, soldos, subsídios, funções gratificadas, pontos de produtividade, aposentadorias e pensões. As propostas tramitaram em regime de urgência e foram aprovadas por ampla maioria no plenário da Ales.
Quem será beneficiado
No Executivo estadual, o aumento abrange servidores civis e militares da administração direta, das autarquias e das fundações públicas de direito público. O Tribunal de Contas destacou que o reajuste contempla todos os servidores, independentemente do vínculo — efetivos, comissionados e temporários.
Além do reajuste salarial, os servidores ativos do Executivo também receberão aumento no valor do tíquete-alimentação, que passará de R$ 600 para R$ 800. Essa mudança representa um adicional de R$ 10,1 milhões mensais aos cofres estaduais, totalizando R$ 91,6 milhões até o fim de 2025.
Ao todo, cerca de 96,8 mil servidores serão beneficiados pela medida, incluindo aposentados e pensionistas.
Impacto financeiro
O impacto estimado do reajuste para o governo estadual é de mais de R$ 300 milhões entre maio e dezembro de 2025. Segundo os projetos aprovados, os recursos para a implementação da medida virão das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual, com possibilidade de suplementação se necessário.
Reações e críticas
Apesar da aprovação célere, o reajuste foi alvo de críticas por parte de sindicatos e parlamentares da oposição. Representantes dos servidores protestaram nas galerias da Ales, alegando que o índice aprovado é insuficiente para repor as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. De acordo com cálculos apresentados por entidades de classe, os servidores acumularam perdas de cerca de 14,38% entre 2020 e 2023.
Uma emenda apresentada pela deputada Camila Valadão (PSOL), que previa o reajuste de 14,38%, foi rejeitada com o argumento de que propostas que envolvam aumento de despesas só podem ser apresentadas pelo Poder Executivo.
Valorização do servidor
Na justificativa das propostas, o governo estadual e os demais autores argumentaram que o objetivo do reajuste é promover uma recomposição parcial dos vencimentos, em linha com a política de valorização do funcionalismo público. A medida também visa manter a atratividade dos cargos e garantir maior estabilidade na prestação dos serviços públicos.
