O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) publicou no Diário Oficial desta segunda (26) o calendário de vencimento do Licenciamento Anual e fiscalização para o ano de 2017, para os veículos emplacados no Estado.
As datas de pagamento continuam sendo definidas de acordo com os números finais da placa do veículo, acompanhando o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), já divulgado no Diário Oficial do dia 14 de Dezembro, e garantindo a economicidade pelo envio unificado dos boletos do IPVA, do Licenciamento Anual e do Seguro DPVAT.
O diretor de Habilitação e Veículos do Detran|ES, José Eduardo de Souza Oliveira, destaca que com a mudança será feita uma economia de cerca de R$ 2 milhões, conseguida graças a uma parceria entre o Detran|ES, a Sefaz e o Prodest. “Além dessa economia importante para os cofres públicos, ao concentrar as cobranças relacionadas ao veículo evitamos que o proprietário fique com a documentação irregular por esquecer alguma das taxas que devem ser pagas por quem tem um veículo, que são o IPVA, o Licenciamento Anual e o Seguro DPVAT”, explica.
Os proprietários de automóveis, motocicletas, caminhonetas e utilitários que optarem pelo pagamento da cota única do IPVA, que dá direito a desconto de 5% neste imposto, e também os veículos isentos de IPVA deverão quitar o licenciamento nos meses de abril e maio, de acordo com os finais das placas, quitando o IPVA e o Licenciamento juntos.
Para os que preferirem parcelar o pagamento do IPVA, o pagamento do licenciamento poderá ser feito junto com a quarta e última cota do Imposto, nos meses de julho e agosto, de acordo com os dois números finais da placa do veículo.
Já o calendário de vencimento do licenciamento para caminhões, ônibus e micro-ônibus vai de março a julho para os proprietários que optarem pelo pagamento da cota única do IPVA, com 5% de desconto, e veículos isentos, e vai de abril a agosto para os que optarem pelo parcelamento do IPVA, seguindo as datas de acordo com os números da placa.
O licenciamento é uma permissão para trafegar em vias públicas com o veículo, sendo comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), e todos os veículos devem renovar o licenciamento anualmente, com o recolhimento de impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário.
Endereço atualizado
Os boletos para o pagamento do IPVA e do Licenciamento Anual começam a ser entregues aos contribuintes pelos Correios no mês anterior ao vencimento da cota única. Os documentos serão enviados ao endereço cadastrado no Detran|ES e, por isso, o diretor alerta para a importância de todos os proprietários de veículos manterem seu endereço atualizado junto ao órgão. “O proprietário deve atualizar seu endereço no Detran|ES toda vez que mudar de residência. Isso porque se o órgão não é comunicado, não tem como o boleto e o documento chegar às mãos do cidadão. Só com o endereço correto é possível o contato entre o órgão de trânsito e o proprietário do veículo”, destacou.
O proprietário de veículo que por qualquer motivo não receber o boleto deve retirar uma segunda via do DUA no site do Detran-ES, informando a placa e o Renavam do veículo, em uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou Posto de Atendimento Veicular (PAV), em uma das Agências da Receita Estadual ou pelo site da Sefaz. Após o pagamento, o CRLV será enviado para o endereço cadastrado no Detran|ES.
Confira o calendário
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