Nova linha é voltada principalmente a trabalhadores informais que mantêm empréstimos em dia e permite trocar dívidas caras por crédito mais barato.
O Desenrola Adimplentes começa a funcionar nesta terça-feira (11) com uma proposta diferente das etapas anteriores do programa: ajudar quem ainda está pagando suas dívidas, mas enfrenta juros elevados. A nova linha permite substituir determinados empréstimos por outro crédito, com taxa máxima de 1,99% ao mês e saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira.
O programa tem como principal público trabalhadores sem vínculo formal de emprego. Para participar, a pessoa não pode ocupar cargo ou emprego público nem receber aposentadoria ou pensão de regime previdenciário. Mesmo dentro dessas condições, porém, a concessão do novo empréstimo não é automática. Os bancos continuam responsáveis pela análise de crédito de cada cliente.
Na prática, o governo tenta alcançar uma parcela da população que costuma enfrentar dificuldade para conseguir crédito com juros menores justamente por não possuir salário formal. São trabalhadores autônomos e informais que conseguem manter os pagamentos, mas podem carregar empréstimos contratados a taxas bem mais altas.
Dívida precisa atender às regras
Nem todo tipo de débito poderá entrar no Desenrola Adimplentes.
O programa alcança operações de crédito pessoal sem desconto em folha, inclusive empréstimos usados anteriormente para reunir outras dívidas. O contrato precisa ter pelo menos quatro parcelas já pagas e saldo remanescente de até R$ 15 mil na instituição financeira.
A dívida também precisa estar em dia ou ter atraso de, no máximo, 90 dias. Portanto, apesar do nome “Adimplentes”, o programa admite determinados contratos com atraso curto.
Ficam de fora dívidas de cartão de crédito, tanto no rotativo quanto no parcelado, cheque especial, crédito rural e empréstimos com garantia real.
A lógica é substituir uma operação cara por outra mais barata. O novo empréstimo precisa quitar integralmente a dívida enquadrada no programa e não poderá ter taxa superior à do contrato anterior.
Parcela terá de cair pelo menos 10%
Além de limitar os juros a 1,99% ao mês, as regras determinam que a prestação do novo financiamento seja, no máximo, equivalente a 90% da parcela anterior. Isso significa uma redução mínima de 10% no desembolso mensal do consumidor.
O prazo de pagamento, em princípio, seguirá o período restante da dívida original, mas poderá ser ampliado. A extensão varia conforme o número de prestações ainda pendentes e pode chegar a seis meses nos contratos que tenham mais de 24 parcelas a vencer.
A prestação mínima será de R$ 50.
Outro ponto chama atenção. O valor do novo crédito pode chegar a 150% do saldo devedor da operação substituída, dentro das condições previstas pelo programa. A regra abre espaço para reorganização financeira, mas exige cautela do consumidor: reduzir a taxa de juros não significa, por si só, que assumir uma dívida maior seja vantajoso.
Antes de fechar o contrato, portanto, vale comparar o custo efetivo total, o número de parcelas e o valor final que será pago — e não apenas olhar para a prestação mensal.
Governo mudou regras para atrair bancos
O início do programa ocorre depois de mudanças nas regras destinadas a ampliar a participação das instituições financeiras. A adesão dos bancos é necessária porque são eles que concedem os novos empréstimos e assumem o relacionamento com os clientes.
A União entra no desenho do programa também por meio do Fundo Garantidor de Operações, o FGO. Pelas regras da medida provisória, as instituições participantes podem solicitar cobertura do fundo para parte do risco das novas operações.
O programa foi lançado no fim de junho como uma nova frente da política federal de reorganização das dívidas das famílias. Diferentemente do Desenrola criado originalmente para consumidores inadimplentes, esta modalidade tenta alcançar quem ainda consegue pagar, mas compromete uma parcela elevada da renda com juros.
Quem aderir ficará seis meses sem apostar em bets
Há ainda uma condição pouco usual.
Quem contratar crédito pelo Desenrola Adimplentes terá o CPF bloqueado durante seis meses nas plataformas de apostas de quota fixa autorizadas no país. Ao assinar o contrato, o beneficiário concorda com o compartilhamento do CPF com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para efetivar o bloqueio.
A restrição vale para cadastro, acesso, movimentação e realização de apostas durante esse período.
Negociação será feita diretamente com os bancos
O consumidor interessado não precisa acessar um site específico do Desenrola para contratar a linha.
A negociação será feita diretamente com as instituições financeiras participantes, pelos canais disponibilizados pelos próprios bancos. O Ministério da Fazenda alerta para que o consumidor desconfie de links enviados por mensagens, redes sociais ou aplicativos oferecendo acesso ao programa.
O alerta tem motivo. Levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, encontrou 544 anúncios fraudulentos relacionados a programas de renegociação de dívidas nas plataformas da Meta entre abril e junho. Segundo o estudo citado pelo governo, 72% exploravam indevidamente imagens de órgãos públicos ou marcas conhecidas, enquanto 38% utilizavam inteligência artificial.
Por isso, quem pretende trocar uma dívida pelo novo crédito deve procurar diretamente o banco e verificar as condições oferecidas antes de fornecer dados pessoais.
O Desenrola Adimplentes pode aliviar o orçamento de quem já carrega empréstimos caros. Mas não apaga a dívida nem distribui dinheiro gratuitamente. O que ele oferece é uma troca: uma dívida existente por outra que, pelas regras do programa, precisa cobrar juros menores e reduzir o valor da prestação.
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