Ao longo das décadas, o sistema tributário brasileiro passou por mudanças significativas, mas ainda é marcado por complexidade e desigualdade. Entenda os principais marcos.
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, com mais de 90 tributos diferentes e uma carga que chega a 33% do PIB. Desde a Era Vargas até a proposta atual do governo Lula, diversas reformas tentaram simplificar e tornar o sistema mais justo. No entanto, desafios como a alta carga sobre consumo e a baixa taxação de renda e patrimônio persistem. Este é um resumo das principais reformas que moldaram a tributação no Brasil.
Ao longo do século XX e XXI, o Brasil passou por transformações econômicas e sociais que exigiram ajustes no sistema tributário. De Getúlio Vargas, que criou o Imposto de Renda, a Fernando Henrique Cardoso, que implementou o ICMS, e Jair Bolsonaro, que tentou simplificar o sistema com a PEC Emergencial, cada governo deixou sua marca. Agora, a proposta de isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil reacende o debate sobre justiça fiscal e eficiência na arrecadação.
A Era Vargas e o nascimento do Imposto de Renda
A primeira grande reforma tributária do Brasil ocorreu na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas. Em 1934, foi criado o Imposto de Renda (IR) sobre pessoas físicas e jurídicas, marcando o início da tributação moderna no país. A medida visava aumentar a arrecadação e reduzir a dependência de impostos sobre o comércio exterior, principal fonte de receita na época.
Vargas também criou o Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC), precursor do ICMS, e estabeleceu as bases para a centralização tributária, com a União controlando a maior parte da arrecadação.
O regime militar e a reforma de 1965
Durante o regime militar (1964-1985), o sistema tributário passou por uma grande reforma em 1965, com a criação do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM). O objetivo era descentralizar parte da arrecadação, fortalecendo estados e municípios.
Nesse período, foram criados também o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A reforma consolidou a estrutura tributária que, em grande parte, permanece até hoje, mas também aumentou a complexidade do sistema.
A Constituição de 1988 e a descentralização
A Constituição de 1988 trouxe mudanças significativas, como a ampliação da autonomia fiscal de estados e municípios. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi instituído como o principal imposto estadual, enquanto o ISS (Imposto sobre Serviços) ficou a cargo dos municípios.
Apesar de avanços na descentralização, a Carta Magna também manteve a complexidade do sistema, com a criação de novos tributos e a sobreposição de competências entre União, estados e municípios.
Fernando Henrique Cardoso e a reforma da década de 1990
Nos anos 1990, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) promoveu reformas para modernizar a economia e controlar a inflação. Em 1996, foi criada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que durou até 2007.
FHC também tentou simplificar o sistema com a criação do Simples Nacional, em 1996, que unificou o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. No entanto, a reforma tributária ampla, que buscava reduzir a carga sobre consumo e aumentar a taxação de renda e patrimônio, não foi aprovada.
Os governos do PT e a busca por justiça fiscal
Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2016), o foco foi reduzir a desigualdade por meio de políticas sociais financiadas por tributos. Em 2007, foi criada a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e em 2015, Dilma propôs a desoneração da folha de pagamento para setores específicos.
No entanto, a complexidade do sistema persistiu, e a carga tributária continuou concentrada no consumo, afetando principalmente as classes mais baixas.
Jair Bolsonaro e a PEC Emergencial
Em 2021, o governo Bolsonaro propôs a PEC Emergencial, que incluía uma reforma tributária simplificada. A medida previa a criação de um imposto único sobre bens e serviços, mas enfrentou resistência no Congresso e não foi aprovada.
Apesar disso, Bolsonaro conseguiu aprovar a desoneração da folha de pagamento para diversos setores, reduzindo custos para empresas.
O governo Lula e a nova proposta de reforma
Agora, o governo Lula retoma o debate com uma proposta que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação de super-ricos. A medida busca reduzir a desigualdade, mas enfrenta resistência da oposição, que defende cortes de gastos em vez de novos tributos.
Ao longo das décadas, as reformas tributárias no Brasil refletiram os desafios econômicos e sociais de cada época. No entanto, a complexidade do sistema e a alta carga sobre consumo continuam sendo obstáculos para uma tributação mais justa e eficiente. A proposta atual do governo Lula reacende o debate, mas a história mostra que mudanças profundas exigem consenso político e visão de longo prazo.
