Depois de 17 horas de sessão o Congresso Brasileiro aprovou na madrugada desta quarta-feira a autorização para que o país encerre o ano com um rombo de 170,5 bilhões de reais – o maior da história. A revisão da meta fiscal foi aprovada em votação simbólica em meio a discussões e obstrução de aliados da presidente afastada Dilma Rousseff. Parlamentares da base de Temer comemoraram o resultado.
O projeto aprovado e que vai à sanção presidencial, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autoriza o governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) a registrar déficit primário (receitas menos despesas) de R$ 170,5 bilhões em 2016 — o equivalente a 2,75% do Produto Interno Bruto (PIB). Inicialmente, parlamentares da oposição alegavam que a meta fiscal não poderia ser votada diretamente no plenário, porque a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não havia discutido a matéria. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, negou todas as questões de ordem com relação ao tema.
A aprovação da matéria traz alívio para o governo. Se a matéria não fosse aprovada até a próxima segunda-feira, o governo precisaria realizar um corte extra de 137,8 bilhões de reais, o que travaria a máquina pública e inviabilizaria a implementação dos projetos do peemedebista para recuperar a economia. Como quinta-feira será feriado, o esforço foi para concluir, a qualquer custo, a votação nesta quarta.
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