A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto de lei que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental no Brasil. Com 267 votos favoráveis e 116 contrários, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto foi aprovado a menos de quatro meses da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada entre 10 e 21 de novembro em Belém, no Pará. O evento é considerado uma das principais bandeiras do governo Lula para atrair recursos internacionais para a agenda climática.
Pontos controversos do projeto
O texto aprovado incluiu dois aspectos que geraram maior polêmica durante a tramitação. O primeiro autoriza a mineração sob as novas regras de licenciamento. O segundo estabelece uma emenda que pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial, determinando que a resposta sobre licenças ambientais para projetos estratégicos deve ser dada em, no máximo, um ano.
A matéria, que nasceu na Câmara em 2004, passou por diversas modificações ao longo dos anos. A votação no Senado, que ocorreu em 21 de maio, teve 54 votos favoráveis e 13 contrários.
Críticas da ministra Marina Silva
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou a aprovação do projeto, conhecido como “PL da Devastação”. Marina Silva afirmou que o governo está trabalhando para conter “danos” do licenciamento ambiental.
A ministra classificou o projeto como inconstitucional e um risco à segurança ambiental e social no país, afirmando que “afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito” ao meio ambiente equilibrado.
Marina Silva alertou que mudanças legislativas para flexibilizar regras de licenciamento ambiental, em um mundo cada vez mais assolado por extremos climáticos, são um grande risco para o país.
Posição de ONGs e oposição
Organizações não governamentais e deputados da esquerda sustentam que o projeto facilita a emissão de licenças sem compromisso adequado de proteção a florestas, rios, lençóis freáticos e solo. A expectativa é que a medida impulsione a mineração e o desmatamento.
A proposta já é classificada como o maior retrocesso legislativo ambiental desde a ditadura militar.
Possível questionamento no STF
Deputados já preveem que o tema será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido a possíveis inconstitucionalidades apontadas durante a tramitação. A pressão de organizações ambientais e setores da sociedade civil deve se intensificar na fase de sanção presidencial.
Próximos passos
O presidente Lula tem até 15 dias para decidir sobre possíveis vetos ao projeto. O chefe do Executivo pode vetar integralmente a proposição ou apenas trechos específicos que considere inadequados.
O relator acatou emenda que eliminou artigo que autorizava ações emergenciais sem licenciamento em casos de calamidade pública, o que representou uma das poucas concessões feitas durante a tramitação.
A aprovação do projeto ocorre em momento delicado para a agenda ambiental brasileira, especialmente com a proximidade da COP30, evento que colocará o Brasil no centro das discussões globais sobre mudanças climáticas.
