O governo federal lançou dois editais para aplicar R$ 20 bilhões em obras e equipamentos nas áreas de saúde e educação por meio do Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS). O objetivo é ampliar o atendimento em regiões com carência de serviços públicos. Metade dos recursos será liberada em 2025 e a outra metade em 2026.
Estados, municípios, o Distrito Federal e, na saúde, entidades filantrópicas ou sociais conveniadas ao SUS podem acessar financiamentos com juros abaixo do mercado e prazo de até 20 anos. As inscrições estão abertas desde 13 de outubro na plataforma TransfereGov e seguem até 7 de novembro. Projetos já apresentados no Novo PAC Seleções, mas não contemplados anteriormente, também poderão concorrer — são mais de 3,5 mil propostas nessa condição só na saúde.
Os recursos poderão ser usados em construção, ampliação e modernização de unidades de saúde e escolas, aquisição de veículos (como ambulâncias e ônibus escolares), mobiliário, equipamentos médicos e tecnológicos, além de infraestrutura de conectividade. Não são elegíveis despesas com salários, compra de terrenos, pagamento de dívidas ou comunicação institucional.
As taxas de juros variam conforme o prazo e o tipo de operação: para entes públicos, ficam entre 8,1% e 13,2% ao ano; para o setor privado, entre 9,6% e 13,2%. O valor máximo por operação indireta é de R$ 50 milhões. Após o encerramento das inscrições, as propostas passarão por análise técnica dos ministérios da Saúde e da Educação, seguida de avaliação do Comitê Gestor do FIIS e, por fim, aprovação pelo BNDES ou instituições financeiras credenciadas.
