Megaprisões na América Latina: modelo de Bukele divide especialistas
Modelo salvadorenho inspira megaprisões na região, mas especialistas apontam custos, riscos de facções e falta de resultados sustentáveis.
As megaprisões na América Latina voltaram ao centro do debate depois que El Salvador transformou o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot) em símbolo da política de segurança do presidente Nayib Bukele. A unidade tem capacidade para até 40 mil presos, mas abriga cerca de 15 mil detentos, em regime de isolamento extremo e sob vigilância de guardas fortemente armados. Vários governos da região já propuseram construir estruturas semelhantes, em escala menor.
Segundo especialistas, o modelo não é novidade no continente. O criminólogo José Luis Pérez Guadalupe, ex-presidente do Instituto Nacional Penitenciário e ex-ministro do Interior do Peru, lembra o presídio de Lurigancho, em Lima, projetado para 3.000 presos, mas que há décadas abriga quase 11 mil pessoas, cerca de um quarto da população prisional do país.
Desde a inauguração do Cecot, em 2023, o conceito de megaprisão passou a se referir sobretudo a unidades de segurança máxima, voltadas a detentos considerados de maior periculosidade. Para a pesquisadora Olga Espinoza, da Faculdade de Governo da Universidade do Chile, essa mudança parte da premissa de que toda a população carcerária exige sanções de altíssima severidade, o que considera problemático.
Na avaliação dela, enviar todos os presos para unidades desse tipo seria uma “intervenção excessiva”, além de ineficiente e extremamente cara. Essas estruturas exigem investimentos altos em infraestrutura, tecnologia, pessoal especializado, mecanismos anticorrupção e programas de reinserção social.
Espinoza também alerta para o risco de juntar perfis diferentes no mesmo espaço. Ela lembra que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), no Brasil, surgiram em presídios superlotados, situação semelhante à que deu origem a facções como o Tren de Aragua, na Venezuela, e Los Lobos, Los Choneros e Los Tiguerones, no Equador.
Construir uma grande estrutura única pode parecer atraente diante da dificuldade de realizar obras públicas na região. No entanto, o analista Renato Rivera, da Global Initiative Against Transnational Organized Crime (GI-TOC), afirma que não há evidências suficientes de que construir megaprisões seja mais barato.
As Regras Mínimas da ONU para o Tratamento dos Reclusos, de 1955, já sugeriam prisões de porte médio, com entre 1.000 e 2.000 detentos. Para Pérez Guadalupe, professor da Universidade do Pacífico, as megaprisões tendem a ser impessoais e podem se tornar muito perigosas.
Os especialistas reconhecem que os encarceramentos em massa coincidiram com uma queda drástica da violência em El Salvador e reforçaram a sensação de segurança da população. Ao mesmo tempo, o país enfrenta denúncias de detenções arbitrárias, abusos e de mais de 500 mortes sob custódia do Estado.
Para os analistas, o impacto político e simbólico desses anúncios não garante resultados sustentáveis. Isso exigiria, segundo Espinoza, um “compromisso claro” com a fiscalização externa, a proteção dos direitos humanos e programas de reinserção social, algo que os governos da região ainda não demonstraram.
Pérez Guadalupe é o crítico mais duro do modelo salvadorenho, que classifica como “pura propaganda”. Para ele, as imagens divulgadas do Cecot violam a dignidade humana, e o Estado deve demonstrar “superioridade moral diante daqueles que violam a lei”.
Na prática, a região já tem experiências apontadas como alternativas. A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), criada no Brasil nos anos 1970, opera centros sem guardas, armas ou violência. Também são citados os Comitês de Prevenção e Solução de Conflitos, na Argentina, e o Centro de Justiça Penal Alternativa do estado de Sonora, no México.
As Regras de Mandela, atualizadas pela ONU em 2015, estabelecem princípios como o respeito à dignidade humana, a proibição absoluta da tortura e a reinserção social como objetivo central da pena. Os especialistas admitem que presídios de segurança máxima podem ser necessários para perfis específicos, desde que sejam de menor porte e com classificação mais precisa dos presos.
Por fim, eles lembram que as megaprisões na América Latina atuam sobre as consequências do crime organizado, e não sobre suas causas. Pobreza, exclusão social e falta de oportunidades exigem políticas de emprego, educação e integração social para reduzir, no longo prazo, as condições que favorecem a criminalidade em uma das regiões mais desiguais do planeta.



