Regularização fundiária quilombola: Incra consolida 91 títulos desde 2023 e reconhece outros 109
Incra informa 91 títulos e 109 reconhecimentos de territórios quilombolas desde 2023, com 16.223 famílias beneficiadas pelo Crédito Instalação.
O Incra apresenta, nesta sexta-feira (20), um balanço da regularização fundiária quilombola desde 2023, ano em que a política voltou a integrar as prioridades do Governo do Brasil. Segundo o órgão, 91 títulos de terras foram expedidos no período, e o levantamento foi divulgado no Dia da Consciência Negra.
A política garante às comunidades o reconhecimento e a titulação de seus territórios, o que oferece segurança jurídica às ocupações e melhores condições de vida para as famílias. A execução na esfera federal é responsabilidade do Incra, que trata o tema como direito e como reparação histórica.
Entre as mudanças institucionais, a Diretoria de Territórios Quilombolas foi criada em 2024, com divisões nas superintendências regionais. De acordo com o diretor substituto da área, José Henrique Pereira, a estrutura especializada fortaleceu a governança e o monitoramento das ações, o que ampliou a capacidade de entrega.
Até o início de novembro, foram publicados 79 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação, 109 Portarias de Reconhecimento e 79 Decretos Declaratórios de Interesse Social. No total, 381 territórios quilombolas já foram identificados e delimitados por meio desses relatórios, e 69 têm titulação parcial.
Para acelerar as etapas, o Incra passou a permitir a execução indireta das peças técnicas do RTID por meio de parcerias. Com investimentos acima de R$ 35 milhões, acordos com instituições federais de ensino superior, formalizados em 13 Termos de Execução Descentralizada, abrangeram 88 territórios em nove estados. A equipe também recebeu 52 antropólogos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU).
Em 2026, a agenda incluiu ações para ampliar as formas de obtenção de imóveis destinados às comunidades. Entre elas estão as tratativas com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para destinar terras públicas federais, a revisão de normas para simplificar processos e a incorporação de novas modalidades do Programa Terra da Gente. Também foi desenvolvida a Plataforma de Governança Territorial Quilombola, voltada à transparência e ao acompanhamento dos processos.
Além da titulação, as famílias passaram a ter acesso a incentivos à produção e ao desenvolvimento rural. Em 2025, o Incra atualizou as normas do Crédito Instalação, que antes exigia a titulação do território para qualquer modalidade. Ao todo, 16.223 famílias foram contempladas em modalidades produtivas e habitacionais, com investimento de R$ 390,5 milhões do governo federal.
Entre as conquistas de 2026, a titulação da porção norte do território quilombola de Alcântara, no Maranhão, formalizada em março, foi apontada pelo órgão como passo decisivo para resolver um conflito de mais de 40 anos ligado à expansão das atividades aeroespaciais na região. A medida beneficiou cerca de 17 mil moradores, distribuídos em quase 200 comunidades, em uma área de 45,9 mil hectares.
Outro caso citado foi o do território de Picadinha, em Dourados (MS). Em junho, a aquisição da Fazenda Checay, com cerca de 628 hectares, beneficiou diretamente 60 famílias. Foi a primeira compra e venda de imóvel rural feita pelo Programa Terra da Gente, o que abre uma nova alternativa de acesso à terra para as comunidades.
Até o momento deste ano, foram expedidos 56 títulos coletivos, que beneficiam mais de 3 mil famílias em área superior a 32,5 mil hectares. Entre os territórios, destacam-se Saracura, em Santarém (PA), Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA), e Kalunga, em Goiás, com cerca de 11 mil hectares. Há ainda territórios titulados no Amapá, na Bahia, no Maranhão, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul.
Para 2027 e os anos seguintes, a prioridade é concluir o estoque de processos em andamento e ampliar a capacidade das etapas que condicionam a titulação. Segundo José Henrique Pereira, isso depende da expansão de pessoal, de custeio técnico e de recursos para indenizações, além do aperfeiçoamento dos procedimentos e dos sistemas de acompanhamento. O Incra afirma que os números devem crescer ainda em 2026.
Segundo o órgão, os resultados vão além da terra, pois buscam fortalecer a cidadania quilombola, favorecer o desenvolvimento social das famílias e preservar a herança cultural e o meio ambiente dos territórios.



