Titulação de terras quilombolas: gestão federal faz mais títulos desde 1995, diz ministra
Ministra da Igualdade Racial diz que a atual gestão federal emitiu 91 títulos de terras quilombolas, mais da metade das titulações desde 1995.
A titulação de territórios quilombolas avançou de forma inédita na atual gestão federal. Segundo a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, já foram expedidos 91 títulos de propriedade de territórios quilombolas desde o início do mandato, número que representa mais da metade de todas as titulações feitas desde 1995, quando o processo começou.
A titulação é o ato oficial pelo qual o Estado reconhece e delimita uma área e emite o título de propriedade ou posse definitiva para quem tem direito a ela. Na prática, isso garante segurança jurídica às comunidades e formaliza os limites do território.
Os títulos asseguram direitos a mais de 11 mil famílias e somam mais de 93 mil hectares regularizados. Além disso, foram emitidos 79 decretos, etapa que antecede a titulação e que garante mais de 280 mil hectares à população quilombola.
Entre os marcos citados pela ministra está a titulação de 40% do território de Alcântara, no Maranhão. O caso era um conflito que se arrastava há mais de 40 anos e, segundo ela, era muito aguardado pela comunidade.
Para Rachel Barros, a titulação é apenas uma etapa de um processo que continua. O programa Aquilomba Brasil, que envolve vários ministérios, prevê ações como a destinação de mais de R$ 870 milhões em unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida para famílias quilombolas. Também foram investidos R$ 115 milhões na gestão territorial e ambiental, com planos construídos junto às comunidades para promover o desenvolvimento sustentável dos territórios.
Na mesma entrevista, a ministra comentou o decreto assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026. A norma implementa a escala 5×2 e assegura dois dias de descanso semanal remunerado sem redução salarial. Para ela, a mudança beneficia toda a população, inclusive a população negra, especialmente as mulheres que acumulam dupla ou tripla jornada.
Rachel Barros também tratou do racismo ambiental, que se refere ao impacto desproporcional de eventos climáticos e danos ambientais sobre populações negras, indígenas, quilombolas e periféricas. Segundo ela, a Declaração de Belém de Combate ao Racismo Ambiental, firmada na COP30, já tem adesão de 30 países, e a meta é ampliar esse número nas próximas conferências. A COP31 termina nesta sexta-feira (20), em Antália, na Turquia.
O texto também lembra que o Dia da Consciência Negra, instituído pela Lei nº 14.759/2023, passou a ser feriado nacional. Em 20 de novembro de 2024, todos os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros celebraram a data pela primeira vez, em homenagem a Zumbi dos Palmares.



