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Genocídio rohingya: Corte da ONU condena Mianmar em decisão inédita

A Corte Internacional de Justiça concluiu que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya, em decisão inédita na ONU.

Por Roberto Andrade ·
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Repórter Capixaba

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da ONU, reconheceu nesta quinta-feira (19/11) o genocídio rohingya, ao concluir que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana durante uma ação militar realizada em 2017. Trata-se de uma decisão inédita, já que é a primeira vez que a corte da ONU considera um Estado responsável por genocídio.

Segundo o presidente da CIJ, o juiz Yuji Iwasawa, o tribunal decidiu por nove votos a seis que Mianmar violou suas obrigações previstas na Convenção sobre o Genocídio. Ao ler a sentença, ele afirmou que a única conclusão razoável para as ações do país é a intenção de destruir uma parte substancial do grupo protegido, a população rohingya do norte do estado de Rakhine.

Esse ponto é central. A convenção da ONU exige demonstrar não apenas que determinados atos foram cometidos, mas também a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Ao reconhecer essa intenção, a corte estabelece juridicamente a existência de genocídio no caso.

O processo foi aberto pela Gâmbia, país de maioria muçulmana, que apresentou a ação em 2019 com apoio da Organização para a Cooperação Islâmica. Durante sete anos, os juízes examinaram a alegação de que a repressão de Mianmar contra os rohingyas violava a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, de 1948.

Segundo a sentença, as forças de segurança do país cometeram assassinatos indiscriminados, separaram e executaram homens e praticaram violência sexual de forma generalizada durante as operações de 2017. Os juízes consideraram que as provas indicam que cerca de 10 mil pessoas da minoria foram assassinadas na ofensiva, que também atingiu crianças e pessoas que tentavam fugir para Bangladesh.

A corte determinou que Mianmar adote medidas de reparação. Entre elas está a permissão para que os rohingyas voltem a seus locais de residência de forma segura, voluntária e digna. O país também deverá investigar, processar e punir os responsáveis por atos genocidas e pagar indenizações às vítimas. O valor será definido em procedimentos judiciais posteriores.

Após a leitura, a emoção tomou conta da audiência. Advogados e integrantes da comunidade rohingya, alguns deles vindos de milhares de quilômetros para acompanhar a decisão, se abraçaram e choraram.

A CIJ, sediada em Haia, não tem mecanismos para obrigar o cumprimento de suas decisões. Ainda assim, o julgamento favorável à Gâmbia exerce pressão política significativa sobre o governo birmanês e é visto como um ato de justiça por centenas de milhares de rohingyas.

Os rohingyas são uma minoria muçulmana que o governo de Mianmar não reconhece como cidadã, embora famílias do grupo vivam no país há gerações. Desde o surto de violência sectária de 2012, que deixou pelo menos 160 mortos e cerca de 120 mil pessoas confinadas em 67 campos de deslocados, a discriminação contra o grupo só aumentou.

A ofensiva agora julgada começou em 25 de agosto de 2017, quando o Exército de Salvação Rohingya de Arakan (ARSA), uma milícia, atacou 30 postos policiais e uma base militar no estado de Rakhine. As autoridades de Mianmar afirmam que a resposta militar foi necessária para conter uma revolta. Nos dias seguintes, a repressão levou mais de 730 mil rohingyas a fugir para Bangladesh.

Mianmar sempre negou as acusações e afirma que suas forças combatiam milícias. Refugiados relataram à ONG Human Rights Watch assassinatos em massa, estupros coletivos e o incêndio de centenas de vilarejos.

Desde o golpe militar de 1º de fevereiro de 2021, que derrubou o governo eleito e levou à prisão a ex-líder Aung San Suu Kyi, o país vive uma guerra civil que já deixou cerca de 100 mil mortos e mais de 3,5 milhões de deslocados. Combates em Rakhine voltaram a forçar civis rohingyas a buscar refúgio em Bangladesh. Segundo organizações humanitárias, não há hoje condições para o retorno seguro dos refugiados, e os planos de repatriação de 2018 e 2019 não resultaram em nenhum retorno.

A decisão chega no momento em que a mesma corte analisa alegações de genocídio ligadas à guerra em Gaza e ao conflito na Ucrânia. O caso também pode servir de precedente para a ação apresentada pela África do Sul, que acusa Israel de genocídio contra a população palestina da Faixa de Gaza. Para as famílias rohingyas, a sentença representa um reconhecimento formal da violência sofrida, mas a efetivação das reparações depende de etapas ainda sem prazo definido.

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