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Discord no Brasil: ANPD rejeita recurso e mantém suspensas as transmissões ao vivo

A ANPD manteve suspensas as transmissões ao vivo do Discord no Brasil e rejeitou o recurso da plataforma. A empresa precisa cumprir exigências de segurança para a retomada.

Por Roberto Andrade ·
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, por unanimidade, um recurso e manteve suspensas as transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18), durante reunião do colegiado.

As transmissões estão bloqueadas desde 12 de agosto, por medida cautelar da Superintendência de Fiscalização da ANPD. Com a decisão do Conselho, a cautelar foi confirmada. Segundo o órgão, a plataforma não adotou medidas para tornar as transmissões mais seguras, especialmente para crianças e adolescentes.

Ainda de acordo com a ANPD, a liberação das lives poderia trazer de volta condutas já registradas na plataforma, inclusive criminosas, como casos de tortura e morte de animais e de automutilação.

A suspensão veio após a repercussão da morte de uma adolescente de 13 anos, induzida ao suicídio durante uma transmissão na plataforma. O caso é investigado pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, que realizou duas operações contra suspeitos de envolvimento. As ações levaram à apreensão de 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, e à prisão de um adulto.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça para obrigar o Discord a tornar a plataforma mais segura para crianças e adolescentes. No fim de setembro, após a falha de uma tentativa de acordo, a Justiça Federal determinou a adoção de uma série de medidas, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento injustificado.

A ANPD também abriu um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas da empresa na moderação de conteúdo e na proteção de menores. Entre os pontos analisados estão a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que incentivem ou facilitem a automutilação e o suicídio, a eficácia da verificação de idade dos usuários e o cumprimento de regras para remover conteúdos ilegais e comunicar casos graves às autoridades.

O órgão esclareceu que o Discord no Brasil não foi proibido e que as demais funções da plataforma seguem liberadas. A agência afirma manter diálogo com a empresa para que as medidas de reforço sejam adotadas e as transmissões possam voltar.

Para a retomada, a ANPD exige mecanismos eficazes de aferição da idade dos usuários, controles preventivos de segurança e a demonstração de capacidade para detectar e responder a situações graves de risco. Até lá, as transmissões ao vivo seguem indisponíveis para os usuários brasileiros.

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