Vitória, sexta-feira 20 de novembro de 2026
Ano XXXV
Últimas
Saúde

Luiza Melinho: Corte Interamericana julga caso sobre cirurgia de afirmação de gênero pelo SUS

A Corte Interamericana julga nesta quinta-feira (19) o caso de Luiza Melinho, que acusa o Brasil de negar cirurgia de afirmação de gênero pelo SUS.

Por Roberto Andrade ·
Compartilhe:
Luiza Melinho: Corte Interamericana julga caso sobre cirurgia de afirmação de gênero pelo SUS
Foto: Antra/Divulgação

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), julga nesta quinta-feira (19) o caso de Luiza Melinho, mulher trans brasileira que acusa o Estado brasileiro de negar o direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão pode estabelecer parâmetros para o direito à saúde de pessoas trans em toda a região.

A história começou em 1997, quando Luiza iniciou o acompanhamento para afirmação de gênero no Hospital de Clínicas da Unicamp, em São Paulo. Depois de quatro anos de atendimento com equipes de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, uma cirurgia já agendada foi cancelada, e a paciente foi orientada a procurar atendimento em outro lugar, segundo o relato apresentado no processo.

Luiza recorreu à Justiça de São Paulo em 2002, mas, sem resposta após três anos, realizou a cirurgia na rede privada com recursos próprios. Em 2008, a segunda instância considerou o pedido improcedente, entendendo que se tratava de mera expectativa de direito e que não havia obrigação legal do hospital de realizar o procedimento.

Em 2009, ela levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando violação de seu direito de acesso à cirurgia. A comissão aceitou a denúncia em 2016 e, em 2021, publicou um relatório de mérito reconhecendo que o Estado brasileiro não garantiu o acesso ao procedimento. O caso chegou à Corte em 2023.

Na prática, a Corte analisa se um país violou direitos humanos previstos em tratados do sistema interamericano. O julgamento será realizado em San José, na Costa Rica, em duas sessões: a primeira nesta quinta-feira (19), a partir das 17h30, e a segunda na sexta-feira (20), a partir das 12h, ambas no horário de Brasília. Segundo a Justiça Global, a sentença só deve ser divulgada em 2027.

A ONG atua no processo como copeticionária, ao lado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e de outras duas entidades nacionais. Os representantes de Luiza pedem que a Corte reconheça que a demora excessiva e a omissão do Estado configuram, por si, violações de direitos. Também defendem que países que já garantem esse acesso não recuem e adotem critérios sem discriminação nem arbitrariedade.

Entre as medidas solicitadas estão a ampliação e a descentralização de serviços especializados, a oferta de hormonização, a transparência das filas de espera, protocolos de cuidado pós-cirúrgico, atenção à saúde mental e a formação de profissionais de saúde e do sistema de justiça.

A presidente da Antra, Bruna Benevides, afirmou que o caso é uma oportunidade histórica de responsabilizar o Estado brasileiro por violações reiteradas contra pessoas trans no acesso à saúde. “A trajetória de Luiza evidencia como a transfobia institucional, a omissão do Estado e as barreiras impostas à autonomia corporal produzem sofrimento e comprometem projetos de vida.”

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Estado brasileiro se compromete com a assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde de Luiza, observadas suas necessidades específicas e as diretrizes de atenção à saúde. Já o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que integra, com a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Saúde, a delegação brasileira que participará da audiência.

O Hospital de Clínicas da Unicamp foi procurado, mas ainda não havia se manifestado até a conclusão deste texto. A audiência poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da Justiça Global no YouTube. Independentemente do desfecho, o caso deve reforçar o debate sobre como os sistemas de saúde tratam o acesso de pessoas trans a procedimentos já reconhecidos.

Compartilhe:

Leia também