Consulta pública recebe sugestões para aprimorar o nexo técnico previdenciário
Consulta pública recebe sugestões para aprimorar o NTEP, ferramenta que associa a atividade da empresa aos afastamentos de trabalhadores.
O Conselho Nacional de Previdência Social se reuniu nesta terça-feira (17), em Brasília, para a 331ª Reunião Ordinária, em que foram apresentados temas que impactam diretamente os segurados da Previdência Social. Entre eles está a consulta pública sobre o aprimoramento do nexo técnico previdenciário, já aberta para receber contribuições da sociedade.
O projeto busca atualizar a Metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), um dos principais instrumentos usados para reconhecer a relação entre o trabalho e os afastamentos de trabalhadores. Segundo a apresentação, a revisão leva em conta as transformações do mercado de trabalho e os avanços metodológicos das últimas décadas.
Na prática, o NTEP é uma ferramenta estatístico-epidemiológica que associa a atividade econômica de uma empresa, identificada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), ao agravo que motivou a incapacidade do trabalhador.
Quem quiser participar pode enviar sugestões durante a consulta, que tem como objetivo ouvir a sociedade antes da consolidação definitiva das mudanças. Os detalhes sobre prazo e forma de envio devem ser conferidos nos canais oficiais do governo federal.
A diretora do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Márcia Rejane Campos, afirmou que a expectativa é receber contribuições de entidades representativas, trabalhadores, empregadores, pesquisadores, especialistas em saúde do trabalhador, órgãos governamentais e cidadãos em geral. Para ela, a participação social é essencial para que a proposta seja conhecida e para que sugestões possam ser apresentadas.
Também foram apresentados dados sobre a folha de pagamentos do INSS. Desde 2009, o instituto transfere a gestão dos pagamentos à rede bancária. Naquele ano, 10 instituições foram contratadas; em 2024, último pregão realizado, o número chegou a 24 instituições, um crescimento de 140%.
De acordo com os dados, a folha gera receita sem despesa pública, já que são os bancos que pagam à Administração para gerir os pagamentos. Entre 2010 e 2024, foram arrecadados R$ 36,7 bilhões, e, de janeiro a novembro de 2026, a arrecadação soma R$ 7,95 bilhões.
O primeiro pregão da folha do INSS vence em 31 de dezembro de 2029, quando será necessário realizar uma nova concorrência.
Os conselheiros também conheceram um panorama das manifestações da Ouvidoria do INSS. Entre janeiro e setembro deste ano, as reclamações caíram 32%, de 39.686 para 26.875, o menor volume já registrado. As queixas sobre demora na análise de requerimentos recuaram mais de 80%, de 14.482 para 2.882.
A consulta sobre o NTEP é a etapa em que a sociedade pode contribuir com a versão final da metodologia, que afeta a forma como afastamentos ligados ao trabalho são reconhecidos.


