Auxílio Gás do Povo é prorrogado até novembro de 2031 por medida provisória

O programa Auxílio Gás do Povo foi prorrogado pelo governo federal até 19 de novembro de 2031. A decisão está na Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Lula e publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União. A MP entra em vigor na data de sua publicação.

Segundo o governo, a prorrogação garante a continuidade de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. Atualmente, o programa atende cerca de 15 milhões de famílias em todo o país, o que corresponde a aproximadamente 45 milhões de pessoas.

A medida leva em conta o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias mais vulneráveis. Para o Executivo federal, manter o benefício ajuda essas famílias a preparar seus alimentos em condições adequadas, o que contribui para a segurança alimentar e nutricional.

Tecnicamente, a MP altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o programa, e determina que a lei seguirá em vigor até 19 de novembro de 2031. O texto também prevê que os efeitos da prorrogação passam a valer a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.

Na prática, a continuidade do benefício depende, portanto, da liberação desses créditos no orçamento. O texto da medida não traz detalhes sobre valores, critérios de elegibilidade ou a forma de solicitação do auxílio, e quem busca essas informações deve acompanhar os canais oficiais do governo federal.

A prorrogação reforça o foco do programa na pobreza energética, tema que ganha peso quando o custo do botijão compromete a renda doméstica das famílias de menor renda.