O fim da escala 6×1 foi oficializado nesta sexta-feira (16), com a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional (EC) 141. A medida substitui o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e garante ao trabalhador dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário.
A emenda também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de até oito horas diárias. Segundo o texto, será possível compensar horários e reduzir a carga por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A implementação será gradual. Em dois meses, passam a valer os dois dias de descanso remunerado por semana, e a carga horária dos trabalhadores registrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cai para 42 horas semanais. Depois de mais um ano, ou seja, 14 meses após a promulgação, a jornada chegará a 40 horas.
Durante o período de transição de um ano, convenções ou acordos coletivos poderão ampliar a duração diária do trabalho além de oito horas, desde que o repouso remunerado de dois dias seja respeitado.
Na solenidade, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, destacaram o compromisso dos parlamentares em enfrentar o tema. Alcolumbre afirmou que, diante de uma questão complexa, o Legislativo optou por discutir, ouvir e decidir, em vez de evitar o assunto. Motta disse que o fim da escala 6×1 alcança milhões de brasileiros e lembrou da rotina de quem tem apenas um dia na semana para descansar, estudar e cuidar da família.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimônia e classificou a promulgação como uma vitória da sociedade brasileira. Ele afirmou que sempre haverá resistência à conquista de direitos pelos trabalhadores, com o argumento de que medidas desse tipo quebrariam empresas. Lula também disse que as principais categorias organizadas já trabalham na escala 5×2 e que eventuais problemas serão discutidos e resolvidos.
A emenda foi elaborada a partir de um texto alternativo às propostas PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado Federal na última quarta-feira (14).
Com a promulgação, o descanso de dois dias começa a valer em dois meses, enquanto a jornada de 40 horas só será plenamente aplicada após o período de transição.
